Padrões de design deceptivos e a hipervulnerabilidade digital estrutural de crianças, adolescentes e do núcleo familiar quanto aos jogos eletrônicos online na sociedade contemporânea de consumo
Abstract
A pesquisa se desenvolve na Área de Concentração em Direitos Sociais, segue a linha de pesquisa “Direito e Vulnerabilidade Social” e aborda a hipervulnerabilidade digital estrutural de crianças, adolescentes e do núcleo familiar no que diz respeito ao uso de padrões de design deceptivos nos jogos eletrônicos online no contexto da sociedade contemporânea. Aponta-se como problema de pesquisa a seguinte formulação: como os padrões de design deceptivos (padrões obscuros), no contexto da sociedade contemporânea, impactam a hipervulnerabilidade digital de crianças, adolescentes e do núcleo familiar em relação aos jogos eletrônicos online? Por sua vez, o objetivo geral é definir como os padrões de design deceptivos impactam a hipervulnerabilidade digital de crianças, adolescentes e do núcleo familiar no contexto dos jogos eletrônicos online. Como objetivos específicos busca-se demonstrar a hipervulnerabilidade de crianças, adolescentes e do núcleo familiar nas relações de consumo, contextualizar a nova vulnerabilidade digital nas relações de consumo apresentando suas categorias e, por fim, estabelecer a relação entre os padrões de design deceptivos e a hipervulnerabilidade digital estrutural por design de crianças, adolescentes e do núcleo familiar em jogos eletrônicos online. Adota-se a abordagem qualitativa desenvolvendo-se a pesquisa com o auxílio do método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se como técnicas a revisão bibliográfica com base na literatura especializada, sob um ponto de vista interdisciplinar, e análise documental por meio de uma compreensão sistemática das normativas existentes tanto no âmbito nacional quanto internacional, ressaltando-se nesse aspecto a importância da aprovação dos Projetos de Lei nº 3.514/2015 e 2.628/2022. O estudo permite constatar a prática recorrente de padrões de design deceptivos em jogos eletrônicos online, o que demonstra a hipervulnerabilidade digital estrutural por design de crianças, adolescentes e do núcleo familiar. Isso ocorre por ofensa ao direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços que adquire ou contrata ocasionando a ocorrência de danos materiais e psicológicos que provocam efeitos em todos os integrantes do núcleo familiar.