Determinismo e responsabilidade moral em Aristóteles.
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo analisar as condições para a responsabilidade moral em Aristóteles e como elas se configuram frente às frequentes atribuições de determinismo no tocante às ações humanas feitas ao Filósofo. Nesse sentido, busco mostrar que a responsabilidade moral reside na presença de alternativas diversas para uma mesma ação, representada pela expressão depende de nós (ἐφ’ ἡμῖν). Na interpretação aqui defendida, o conceito de ἐφ’ἡμῖν é ligado ao conceito de voluntário (ἀκούσιον) através do conceito de escolha (αἵρεσις), categoria mais ampla que o da escolha deliberada (προαίρεσις). A partir de uma análise da teoria da ação presente sobretudo em Ethica Eudemia II 6-11 e Ethica Nicomachea III 1-8, o presente trabalho visa defender que o conceito de ἐφ’ ἡμῖν diz respeito a uma possibilidade lógica, reconhecível tanto pelo agente moral quanto pelo juiz moral, de agir diferentemente e que, à exceção do sujeito virtuoso, nomeadamente aquele que detém a prudência (φρόνησις), tal possibilidade lógica se traduz em uma possibilidade factível de agir diferentemente. Com a ancoragem do conceito de ἐφ’ ἡμῖν numa concepção mais ampla de escolha, a αἵρεσις, em detrimento de uma escolha fruto de um procedimento intelectual mais minucioso, προαίρεσις, tentarei minimizar as exigências para a responsabilidade moral plena, reduzida à ação voluntária de homens que gozam de sua capacidade racional, e mostrar que é compatível com certo determinismo psicológico, mas que a possibilidade de um determinismo causal universal está excluída.
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