Pós-Graduação em Direito - PPGD: Envíos recientes
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Direito social à educação no cárcere sob um olhar decolonial
(2020-05-18)Esta pesquisa possui como proposta analisar a (não) promoção do Direito Social à Educação no âmbito carcerário pela ótica do pensamento decolonial. A educação é um importante processo de seleção dos corpos interessantes ... -
Governança transnacional ambiental na proteção da diversidade biológica: da ética ambiental em Hans Jonas ao princípio da solidariedade intergeracional no caso do Programa ARPA
(2019-05-07)Esta pesquisa tem como objetivo apresentar a teoria filosófica de Hans Jonas, baseada no princípio da responsabilidade como pressuposto regulamentador da sociedade contemporânea e tecnicista, configurando-se como elemento ... -
Uma análise da efetividade da Constituição de 1988 à luz do neoliberalismo no Brasil: abordagem crítica
(2019-04-30)O presente trabalho analisa dialética e criticamente a efetivação da dignidade da pessoa humana e dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro vigente à luz do neoliberalismo, examinando as seguintes diretivas ... -
Justiça restaurativa e prisões: uma perspectiva de combate e prevenção à violência institucional
(2019-04-22)A presente dissertação analisa a justiça restaurativa aplicada ao ambiente prisional, sob a perspectiva de combate e de prevenção à violência institucional. Encontra-se vinculada à Linha de Pesquisa 02 do presente Programa ... -
Liberdade de expressão: da tutela constitucional à legal para seu exercício
(2019-05-07)O presente trabalho, baseado no estudo de Tratados Internacionais, normas constitucionais, doutrina e jurisprudência, tem como objetivo geral descortinar a dimensão e abrangência da liberdade de expressão, seus aspectos ... -
A morte silenciosa do encarcerado e o direito social à saúde à luz dos direitos humanos: uma análise dos processos arquivados por extinção por morte na Vara de Execução Criminal de Pelotas (2018 e 2019)
(2019-08-05)A presente dissertação analisa a morte dos apenados que cumpriam pena na Vara de Execução Criminal de Pelotas nos anos de 2018 e 2019, a partir de processos arquivados por extinção por morte, com destaque nas mortes por ... -
Hipervulnerabilidade, publicidade e consumismo: uma reflexão sobre os adolescentes de escolas públicas e privadas de Pelotas/RS
(2019-12-09)A hipervulnerabilidade, construção recente da jurisprudência e da doutrina, é caracterizada quando o consumidor, em razão de situação peculiar, tem sua vulnerabilidade agravada. A publicidade na sociedade contemporânea ... -
Aspectos legais e institucionais sobre acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior
(2019-05-12)Os estudantes com deficiência são destinatários da política de acessibilidade nas Instituições de Educação Superior. Diante disto, a pesquisa busca analisar de que modo aspectos legais e institucionais da Política de ... -
Mecanismos que perpetuam a desigualdade de proteção de direitos e garantias no âmbito das prisões cautelares no Brasil
(2019-04-26)Esse trabalho tem como objeto de estudo os mecanismos pelos quais se opera a estratificação da população brasileira no que diz respeito a seu acesso a direitos e garantias fundamentais no contexto da aplicação das prisões ... -
A ação civil pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais e a legitimidade ativa do cidadão: uma proposta de alteração legislativa
(2019-03-28)O trabalho possui como premissa a discussão acerca do papel central a ser desempenhado pelo cidadão, através do poder Judiciário, para efetivação dos direitos sociais previstos constitucionalmente, principalmente a contar ... -
O ensino jurídico nos porões do litígio: a política pública de tratamento adequado dos conflitos e as estratégias da governamentalidade no âmbito do Serviço de Assistência Jurídica da UFPel
(2019-05-20)Esta pesquisa verifica como as estratégias de governamentalidade neoliberal são praticadas no ensino da “Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”, ... -
Interesses e valores juridicamente relevantes no direito ao patrimônio cultural no estudo do caso bem cultural imaterial arte Kusiwa
(2019-05-06)O presente trabalho trata dos bens culturais enquanto bens jurídicos cujo reconhecimento espraie efeitos a todo o ordenamento jurídico, consagrando valores e interesses passíveis de titularidade e apreciação jurídica. ... -
As transformações do direito do trabalho: da era industrial às reformas neoliberais
(2019-05-08)As regras que regem as relações de trabalho, em geral, têm sido frequentemente reformadas nas últimas décadas, não raro impondo desregulamentações às garantias mínimas dos trabalhadores. Essa dinâmica também afeta a ... -
"Função social das convenções processuais”: uma análise no plano da validade
(2019-05-10)A presente pesquisa tem como intuito investigar o instituto das convenções processuais, previsto no Código de Processo Civil de 2015 em seu artigo 190. Nesse sentido, em razão da novidade, o debate a seu respeito mostra-se ... -
O neoconstitucionalismo no Direito Previdenciário: a problemática da aplicação de seus elementos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº. 631.240/MG e 661.256/SC
(2019-03-28)A presente pesquisa versa sobre o fenômeno do neoconstitucionalismo no âmbito do Direito Previdenciário, mais especificamente acerca da problemática envolvendo a aplicação de seus elementos pelo Supremo Tribunal Federal ... -
Direitos linguísticos no acesso ao direito à educação por migrantes forçados no Brasil: Estado, práticas e educação superior
(2018-12-07)Segundo o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), entre os migrantes forçados no Brasil, predominam indivíduos que não falam a Língua Portuguesa, o que pode implicar vulnerabilidade linguística, que agrava a potencial ...