Os efeitos da prorrogação da licença-maternidade sobre a mulher no mercado de trabalho: uma análise para o Estado de São Paulo
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto no mercado de trabalho referente ao gênero feminino em decorrência da lei nº 11.770/2008, que estendeu o direito a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Estudo realizado a partir de dados oficiais disponibilizados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) publicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Sendo utilizada a metodologia de diferença em diferença como forma de análise de dados. Este trabalho propõe responder a seguinte pergunta: A prorrogação da licençamaternidade apresentou algum impacto no salário das trabalhadoras do mercado de trabalho formal empregadas em empresas que aderiram a lei nº 11.770/2008? Os resultados apresentaram a presença de impactos negativos nos salários para o estado de São Paulo e estatisticamente significativos.