dc.creator | Dias, Renan Robaina | |
dc.date.accessioned | 2025-01-29T00:41:45Z | |
dc.date.available | 2025-01-28 | |
dc.date.available | 2025-01-29T00:41:45Z | |
dc.date.issued | 2019-05-08 | |
dc.identifier.citation | DIAS, Renan Robaina. A problemática da eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana na afirmação dos direitos sociais à educação, ao trabalho e à segurança de cidadãos LGBTI na cidade de Bagé-RS. 2019. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/14861 | |
dc.description.abstract | The LGBTI (Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender and Intersex) citizens have considerable difficulty in asserting their fundamental rights in Brazil, despite the dignity of the human person being the backbone of the Federal Constitution of 1988. Regarding this, this paper analyzes the problem the effectiveness of the principle of the dignity of the human person in affirming social rights to education, work and security of LGBTI citizens in the city of Bagé, Rio Grande do Sul. The general objective of the work is to make an analysis of this effectiveness through an empirical research with LGBTI citizens from the Bagé, who will answer questions about the affirmation of their social rights to education, work and security, using their perception to construct an effective graduation of the aforementioned principle. Considering the supposed positive reality of the city of Bagé related to the affirmation of fundamental rights of LGBTIs, due to the two precursory judicial decisions in the country about the matter, it arises the relevance of the investigation to prove the existence or not of this positive reality, in order to identifying which factors (social, cultural, legal) can be applied in other regions of the country to affirm the rights surveyed. The method used was the hypothetico-deductive, through the empirical research, with a qualitative approach, embodied in the structured and semi-structured companies with the LGBTI goals of Bagé, supported by the theoretical framework structured in Law, with an interdisciplinary focus in Sociology, Philosophy and Education. Through the results obtained by the research, we verified that the social rights in matter need to be investigated on a case-by-case basis, taking into account the specificities of each group that makes up the LGBTI acronym, not being possible to affirm a full social effectiveness of the principle of the dignity of the human person in the context of the city of Bagé for all these citizens. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Eficácia | pt_BR |
dc.subject | Direitos sociais | pt_BR |
dc.subject | LGBTI | pt_BR |
dc.title | A problemática da eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana na afirmação dos direitos sociais à educação, ao trabalho e à segurança de cidadãos LGBTI na cidade Bagé-RS | pt_BR |
dc.title.alternative | The problem of the effectiveness of the principle of the dignity of the human person in affirming the social rights to the education, work and security of LGBTI citizens in the city of Bagé-RS | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0250643557450336 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4485607004917737 | pt_BR |
dc.description.resumo | Os cidadãos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais) possuem notória dificuldade na afirmação de seus direitos fundamentais no Brasil, apesar da dignidade da pessoa humana ser a espinha dorsal da Constituição Federal de 1988. Diante disso, este trabalho analisa a problemática da eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana na afirmação dos direitos sociais à educação, ao trabalho e à segurança de cidadãos LGBTI na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul. O objetivo geral do trabalho é fazer uma análise dessa eficácia através da pesquisa empírica com cidadãos LGBTI da comunidade bageense, que responderam perguntas sobre a afirmação dos seus direitos sociais à educação, ao trabalho e à segurança, utilizando-se sua percepção para a construção de uma graduação eficacial do aludido princípio. Diante de uma suposta realidade positiva da cidade de Bagé com relação à afirmação de direitos fundamentais de LGBTIs, devido à existência de duas decisões judiciais precursoras no país com relação à matéria oriundas desta cidade, surge a relevância da investigação para comprovação da existência ou não dessa realidade positiva, a fim de identificar quais fatores (sociais, culturais, jurídicos) podem ser aplicados em outras regiões do país para a afirmação dos direitos pesquisados. O método utilizado foi o hipotéticodedutivo, através da pesquisa empírica, com abordagem qualitativa, consubstanciada nas entrevistas estruturada e semiestruturada realizadas com cidadãos LGBTI de Bagé, tendo como suporte o referencial teórico estruturado no Direito, com enfoque interdisciplinar na Sociologia, Filosofia e Educação. Através dos resultados obtidos pela pesquisa, verificamos que os direitos sociais em questão necessitam ser averiguados caso a caso, levando em consideração as especificidades de cada grupo que compõe a sigla LGBTI, não se podendo afirmar uma eficácia social plena do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da cidade de Bagé, para todos esses cidadãos. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Jane Gombar de Azevedo | |
dc.subject.cnpq1 | DIREITO | pt_BR |
dc.subject.cnpq2 | DIREITOS ESPECIAIS | pt_BR |
dc.subject.cnpq3 | DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |