A problemática da eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana na afirmação dos direitos sociais à educação, ao trabalho e à segurança de cidadãos LGBTI na cidade Bagé-RS
Resumo
Os cidadãos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais) possuem notória dificuldade na afirmação de seus direitos fundamentais no Brasil, apesar da dignidade da pessoa humana ser a espinha dorsal da Constituição Federal de 1988. Diante disso, este trabalho analisa a problemática da eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana na afirmação dos direitos sociais à educação, ao trabalho e à segurança de cidadãos LGBTI na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul. O objetivo geral do trabalho é fazer uma análise dessa eficácia através da pesquisa empírica com cidadãos LGBTI da comunidade bageense, que responderam perguntas sobre a afirmação dos seus direitos sociais à educação, ao trabalho e à segurança, utilizando-se sua percepção para a construção de uma graduação eficacial do aludido princípio. Diante de uma suposta realidade positiva da cidade de Bagé com relação à afirmação de direitos fundamentais de LGBTIs, devido à existência de duas decisões judiciais precursoras no país com relação à matéria oriundas desta cidade, surge a relevância da investigação para comprovação da existência ou não dessa realidade positiva, a fim de identificar quais fatores (sociais, culturais, jurídicos) podem ser aplicados em outras regiões do país para a afirmação dos direitos pesquisados. O método utilizado foi o hipotéticodedutivo, através da pesquisa empírica, com abordagem qualitativa, consubstanciada nas entrevistas estruturada e semiestruturada realizadas com cidadãos LGBTI de Bagé, tendo como suporte o referencial teórico estruturado no Direito, com enfoque interdisciplinar na Sociologia, Filosofia e Educação. Através dos resultados obtidos pela pesquisa, verificamos que os direitos sociais em questão necessitam ser averiguados caso a caso, levando em consideração as especificidades de cada grupo que compõe a sigla LGBTI, não se podendo afirmar uma eficácia social plena do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da cidade de Bagé, para todos esses cidadãos.