Saberes e (r)existências na busca pela moradia por mulheres assentadas na periferia da cidade de Bagé/RS: um estudo sobre a efetivação do direito social à moradia e seus reflexos no acesso a outros direitos sociais
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2022-11-22Metadatos
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A presente pesquisa encontra-se desenvolvida dentro da linha de pesquisa intitulada ―Direito e vulnerabilidade social‖ e da área de concentração ―Direitos Sociais‖ do Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas. Ela procurou compreender, com base em fundamentação teórica e a partir dos saberes, vivências e experiências de mulheres que integraram um processo de resistência e luta por moradia e foram assentadas na cidade de Bagé/RS, suas concepções acerca do direito social à moradia e sua efetivação, e se nas suas opiniões isso teria refletido no acesso a outros direitos sociais. A relevância dessa pesquisa se manifesta na medida em que possibilita a realização de um estudo, que tem por escopo refletir sobre a efetividade e eficácia do direito social à moradia e a possível materialização de outros direitos sociais por grupos invisibilizados, nesse caso, mulheres racializadas pela colonialidade do poder, bem como propor uma orientação para a elaboração de políticas públicas na área de habitação, tornando o direito social à moradia mais próximo da realidade de grande parcela da população brasileira alijada deste direito. Para desenvolver este trabalho foi necessário buscar apoio em referencial teórico que versasse sobre as origens da divisão de terras e o processo de urbanização no Brasil, assim como aportes teóricos dos estudos decoloniais, sobretudo, na sua vertente feminista. Ademais, lançou-se mão de teorias de base relacionadas à literatura especializada no campo do direito social à moradia e movimentos sociais. Com base em pesquisa empírica constatou-se que as entrevistadas guardavam percepções próprias acerca do direito social à moradia, que demonstraram a materialização do referido direito fundamental, bem como indicaram o acesso ao outros direitos sociais como a alimentação e o trabalho. Para alcançar essa finalidade, foi realizada pesquisa bibliográfica e descritiva, com a utilização do método cientifico de abordagem indutivo, assim como o método auxiliar empírico, com estudo de caso, por meio de pesquisa de campo, estruturada através de questionário e com abordagem qualitativa.