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dc.creatorSchönhofen, Vivian Pinheiro
dc.date.accessioned2025-01-24T12:07:31Z
dc.date.available2025-01-23
dc.date.available2025-01-24T12:07:31Z
dc.date.issued2023-03-15
dc.identifier.citationSCHÖNHOFEN, Vivian Pinheiro. O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS. 2023. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/14842
dc.description.abstractThe ecologically balanced environment, preserved for the present and the future generations, consists of a true fundamental right in the Brazilian constitution. However, in the current environmental crisis lived in the country, a massive and systematic violation of the environmental right is verified, also affecting other relative rights (for example, the right to live and the right to health). It’s called the Environmental Unconstitutional State of Affairs, a concept from the Colombian jurisprudence which is used as a hermeneutic parameter by the Supreme Court, including in environmental matters. The Structural Process, in its turn, consists of a new way of thinking about the Civil Process, so that it truly acts as an instrument in favor of social changes and the implementation of public policies and fundamental rights, through a dialogue process, with consensual solutions. That said, the objective of the present research is to study the Environmental Unconstitutional State of Affairs and the Structural Process in an interrelated way, applying such concepts to the regional reality of the Camaquã River Watershed, located in the state called Rio Grande do Sul. Specifically, after studying the institute of the Environmental Unconstitutional State of Affairs and investigating the possibility of its characterization in the Camaquã River Watershed, this research investigates the main characteristics and potentialities of the Structural Process for the realization of the fundamental right to a balanced ecological environment, notably from the use of this instrument in emblematic structural cases, namely the processes related to the environmental disasters of Mariana/MG and Brumadinho/MG and the Coal process, related to the environmental recovery of the coal mining area of Criciúma/SC. In this way, the study aims to answer whether the Structural Process can contribute to the containment of the Unconstitutional Environmental State of Affairs characterized in the Camaquã River Watershed. Therefore, a qualitative research is carried out, using the hypothetical-deductive approach method and the techniques of document review and case study. There are two preliminary hypotheses, which in the end were confirmed: there is a true Environmental Unconstitutional State of Affairs in the Camaquã River Watershed and the Structural Process can be a great instrument for the realization of the fundamental right to the healthy environment. The study is justified because of its originality to apply theoretical references, established in the doctrine, to the regional reality, aiming to fulfill the proposed objective.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectBacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RSpt_BR
dc.subjectEstado de coisas inconstitucional ambientalpt_BR
dc.subjectProcesso estruturalpt_BR
dc.titleO processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RSpt_BR
dc.title.alternativeThe structural process for the containment of the environmental unconstitutional state of affairs: a case study in the Camaquã River Watershedpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-1176-5426pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2536487361573260pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5403004485971921pt_BR
dc.description.resumoO meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, verifica-se a existência de uma violação massiva, generalizada e sistêmica deste direito, bem como dos demais que dele decorrem (como exemplo, o direito à vida e à saúde), a qual se amolda o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional. Trata-se de instituto emprestado da jurisprudência colombiana e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação do Supremo Tribunal Federal, inclusive em matéria ambiental. O Processo Estrutural, por sua vez, consiste numa nova forma de pensar o Processo Civil, a fim de que verdadeiramente atue como um instrumento a favor de mudanças sociais, da concretização de políticas públicas e da efetivação de direitos fundamentais, por intermédio de um processo dialogado e com soluções consensuais. Isso posto, o objetivo da presente pesquisa é estudar o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental e o Processo Estrutural de forma interrelacionada, aplicando tais conceitos à realidade regional da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Especificamente, após estudar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental e perquirir a possibilidade de sua caracterização na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS, a presente pesquisa investiga as principais características e potencialidades do Processo Estrutural para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, notadamente a partir da utilização deste instrumento em casos estruturais emblemáticos, quais sejam os processos relativos aos desastres ambientais de Mariana/MG e Brumadinho/MG e Ação Civil Pública do Carvão, relativa à recuperação ambiental da área carbonífera de Criciúma/SC. Desta forma, objetiva-se responder se o Processo Estrutural pode contribuir para a contenção do Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental caracterizado na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS. Para tanto, fez-se uma pesquisa qualitativa, por intermédio do método de abordagem hipotético-dedutivo, e utilizou-se as técnicas da revisão bibliográfica-documental e do estudo de caso. Partiu-se das hipóteses preliminares, que ao final foram confirmadas, de que há um verdadeiro Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS e de que o Processo Estrutural pode ser um ótimo instrumento para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente. O estudo justifica-se em razão de seu ineditismo ao aplicar referenciais teóricos consagrados na doutrina à realidade regional, visando cumprir o objetivo proposto.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rights.licenseCC BY-NC-SApt_BR
dc.contributor.advisor1Gastal, Alexandre Fernandes
dc.subject.cnpq1DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpq2DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.subject.cnpq3HIDROGEOGRAFIApt_BR


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