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dc.creatorCorrêa, Renata Xavier
dc.date.accessioned2025-01-23T22:48:49Z
dc.date.available2025-01-23
dc.date.available2025-01-23T22:48:49Z
dc.date.issued2023-05-12
dc.identifier.citationCORRÊA, Renata Xavier. Mudanças climáticas na região sul do Rio Grande do Sul: repercussões no direito humano à alimentação adequada. 2023. 123 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/14841
dc.description.abstractThis research analyzes the consequences of climate change in the southern region of Rio Grande do Sul and its impacts on the human right to adequate food access. The specific objectives of the research are, first, contextualizing and understanding the phenomenon of climate change, examining its interface with human rights, studying the existing normative provisions to protect the phenomenon on a global, regional and national scale, and verifying the incidence of climate disputes as instruments for complying with legal norms and public policies. Second, analyzing the human right to adequate food access, starting from the analysis of its historical construction to the current conception, exploring the Brazilian context regarding the effectiveness of the aforementioned human right, which may have been aggravated by climate changes, as well as presenting the intersections between the phenomenon of climate change and the human right to adequate food. Third, analyzing the effects of climate change in the Southern Region of Rio Grande do Sul, through the analysis of the accumulated rainfall and average temperature in the period from 2011 to 2020, and comparing these data with the average yield and cultivated area of rice, soy, wheat, corn and bean crops, food that make up the regional grocery-basic-needs and, as a result, making the human right to adequate food access a reality. The present research finds its justification in the importance and urgency of current climate changes, either because of its immediacy or because of its effects, in the case of this study, on the human right to food. The research method used is the hypothetico-deductive model. The falsification test was carried out through the correlation of real empirical data, extracted from the National Institute of Meteorology and the Brazilian Agricultural Research Corporation, on the rainfall index and the average temperature in relation to the cultivated area and the average yield of agricultural production rice, wheat, corn, beans and soybeans. In the end, it was concluded that the tendency of increasing average temperature and decreasing accumulated rainfall in the region caused a drop in the average yield of rice, soybean, corn and bean production. As for wheat, it was the only crop that showed an increase in yield. Thus, it was possible to corroborate the initial hypothesis that climate changes in the Southern Region of RS affect the availability of rice, soy, corn and bean crops, which make up the grocery-basic-needs of the State. Furthermore, it was found that they lead to a decrease in access to such crops. For these reasons, the falsification test corroborated the hypothesis that climate changes in the region impact the human right to adequate food access.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectDireito humano à alimentação adequadapt_BR
dc.subjectMudanças climáticaspt_BR
dc.subjectProdução agrícolapt_BR
dc.subjectSegurança alimentar e nutricionalpt_BR
dc.subjectRio Grande do Sulpt_BR
dc.titleMudanças climáticas na região sul do Rio Grande do Sul: repercussões no direito humano à alimentação adequadapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-4875-7283pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8846513799151926pt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-3161-0445pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2979973414270206pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa analisa as consequências das mudanças climáticas na Região Sul do Rio Grande do Sul e seus impactos na fruição do direito humano à alimentação adequada. Os objetivos específicos da pesquisa são, primeiro, contextualizar e compreender o fenômeno das mudanças climáticas, examinar sua interface com os direitos humanos, estudar as previsões normativas existentes para tutelar o fenômeno em escala global, regional e nacional, e verificar a incidência dos litígios climáticos enquanto instrumentos de cumprimento das normas jurídicas e políticas públicas. Segundo, analisar o direito humano à alimentação adequada, partindo da análise de sua construção histórica até a concepção atual, verificar a realidade brasileira quanto à efetivação do referido direito, que poderá ser agravada pelas mudanças climáticas, bem como apresentar as intersecções entre o fenômeno das mudanças climáticas e o direito humano à alimentação adequada. Terceiro, analisar os efeitos das mudanças climáticas na Região Sul do Rio Grande do Sul, por meio da análise da alteração da chuva acumulada e da temperatura média, no período de 2011 a 2020, e confrontar esses dados com o rendimento médio e área plantada dos cultivos de arroz, soja, trigo, milho e feijão, cultivos que compõem a cesta básica regional e, por decorrência, concretizam o direito humano à alimentação adequada. A presente pesquisa encontra sua justificativa na importância e urgência das mudanças climáticas na atualidade, seja pela sua imediatidade, seja por seus efeitos, no caso deste estudo, sobre o direito humano à alimentação. O método de pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo. O teste de falseamento realizou-se por meio da correlação de dados empíricos reais, extraídos do Instituto Nacional de Meteorologia e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, sobre o índice pluviométrico e a temperatura média em relação à área plantada e o rendimento médio da produção agrícola do arroz, trigo, milho, feijão e da soja. Ao final, concluiu-se que as tendências de aumento da temperatura média e de diminuição do acumulado de chuvas na região ocasionaram a queda do rendimento médio da produção de arroz, soja, milho e feijão. Quanto ao trigo, foi a única cultura que apresentou acréscimo no rendimento. Assim, foi possível corroborar a hipótese inicial de que as mudanças climáticas na Região Sul do RS impactam na disponibilidade dos cultivos de arroz, soja, milho e feijão, os quais compõem a cesta básica de alimentos do Estado. Ainda, verificou-se que acarretam a diminuição do acesso a tais cultivos. Por tais razões, o teste de falseamento corroborou a hipótese de que as mudanças climáticas na localidade impactam na fruição do direito humano à alimentação.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rights.licenseCC BY-NC-SApt_BR
dc.contributor.advisor1Bertoldi, Márcia Rodrigues
dc.subject.cnpq1DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpq2DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.subject.cnpq3ALIMENTOSpt_BR


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