Mudanças climáticas na região sul do Rio Grande do Sul: repercussões no direito humano à alimentação adequada
Resumo
A presente pesquisa analisa as consequências das mudanças climáticas na Região Sul do Rio Grande do Sul e seus impactos na fruição do direito humano à alimentação adequada. Os objetivos específicos da pesquisa são, primeiro, contextualizar e compreender o fenômeno das mudanças climáticas, examinar sua interface com os direitos humanos, estudar as previsões normativas existentes para tutelar o fenômeno em escala global, regional e nacional, e verificar a incidência dos litígios climáticos enquanto instrumentos de cumprimento das normas jurídicas e políticas públicas. Segundo, analisar o direito humano à alimentação adequada, partindo da análise de sua construção histórica até a concepção atual, verificar a realidade brasileira quanto à efetivação do referido direito, que poderá ser agravada pelas mudanças climáticas, bem como apresentar as intersecções entre o fenômeno das mudanças climáticas e o direito humano à alimentação adequada. Terceiro, analisar os efeitos das mudanças climáticas na Região Sul do Rio Grande do Sul, por meio da análise da alteração da chuva acumulada e da temperatura média, no período de 2011 a 2020, e confrontar esses dados com o rendimento médio e área plantada dos cultivos de arroz, soja, trigo, milho e feijão, cultivos que compõem a cesta básica regional e, por decorrência, concretizam o direito humano à alimentação adequada. A presente pesquisa encontra sua justificativa na importância e urgência das mudanças climáticas na atualidade, seja pela sua imediatidade, seja por seus efeitos, no caso deste estudo, sobre o direito humano à alimentação. O método de pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo. O teste de falseamento realizou-se por meio da correlação de dados empíricos reais, extraídos do Instituto Nacional de Meteorologia e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, sobre o índice pluviométrico e a temperatura média em relação à área plantada e o rendimento médio da produção agrícola do arroz, trigo, milho, feijão e da soja. Ao final, concluiu-se que as tendências de aumento da temperatura média e de diminuição do acumulado de chuvas na região ocasionaram a queda do rendimento médio da produção de arroz, soja, milho e feijão. Quanto ao trigo, foi a única cultura que apresentou acréscimo no rendimento. Assim, foi possível corroborar a hipótese inicial de que as mudanças climáticas na Região Sul do RS impactam na disponibilidade dos cultivos de arroz, soja, milho e feijão, os quais compõem a cesta básica de alimentos do Estado. Ainda, verificou-se que acarretam a diminuição do acesso a tais cultivos. Por tais razões, o teste de falseamento corroborou a hipótese de que as mudanças climáticas na localidade impactam na fruição do direito humano à alimentação.