Compromisso nacional criança alfabetizada: discursos e contexto de criação

Abstract

O cenário educacional brasileiro tem sido perpassado por diversos conflitos que perturbam o avanço da qualidade da educação no país. Dentre os conflitos atuais, destacamos: o aprofundamento das desigualdades de aprendizagem durante o período de pandemia (MACEDO, 2022); a dificuldade das redes em instituir formas para recuperar as defasagens provindas desse período (MESENBURG et al., 2023); e as disputas político-governamentais no âmbito da educação (BALL, 2005, 2014; HYPOLITO, 2010; DEL PINO, 2023). Partindo deste contexto, surge o projeto “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, em substituição à “Política Nacional de Alfabetização” (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019. Diante do Decreto nº 11.556, dos contextos da atual educação brasileira, e das disputas políticas que se entrelaçam e inferem nos planos para educação do país, este trabalho tem como objetivo analisar o CNCA, a partir do seu contexto de elaboração e das publicações do Ministério da Educação (MEC).