Indisciplinados os que adoecem e nômades os que reclamam férias: a saúde nos autos trabalhistas de Pelotas (1936-1945)
Resumo
Durante os anos iniciais da Justiça do Trabalho da Comarca de Pelotas (1936-1945) foram movidas quinhentas demandas trabalhistas. Com raras exceções, a grande maioria teve como reclamante os empregados e, como principal motivação a demissão sem justa causa se baseando na Lei 62 de 1935. Dentre essas reclamações se evidenciou que quarenta e seis se reportavam a questões vinculadas à saúde dos trabalhadores. Portanto, o que se objetivou nesta pesquisa foi observar as formas como a saúde foi interpretada na arena jurídica e, quais as estratégias utilizadas pelos empregadores para oficializar o desligamento daqueles trabalhadores que se encontravam enfermos no momento em que ainda atuavam as Juntas de Conciliação e Julgamento. Estas tinham a incumbência de emitir pareceres sobre as reclamações que chegavam ao Posto de Fiscalização do Trabalho e, foram justamente estas primeiras demandas trabalhistas que inspiraram os redatores da Consolidação das Leis do Trabalho. Foram observadas três principais motivações envolvendo a saúde do trabalhador e as respectivas estratégias dos empregadores para as demissões. A primeira se reporta a uma prática bastante comum entre os empregadores, que trata da mudança de regime de trabalho, passando os empregados de mensalistas a diaristas e, posteriormente, a demissão, após um período de afastamento por motivo de doença, tendo em vista que os diaristas ainda não estavam amparados pela legislação trabalhista neste período, não havendo restrições para práticas como esta. A segunda se vincula a casos de doenças das vias pulmonares, principalmente tuberculose, moléstia que aparece com maior incidência dentre os processos e que aponta o local de trabalho como propagador de doenças. A terceira representa as demandas em que os empregados eram acusados e demitidos por indisciplina, após afastamento do serviço por motivo de doença. Os arquivos do poder judiciário se apresentam como uma fonte muito rica de pesquisa e, embora os processos tratem de demandas conclusas há muitos anos, no campo da memória, continuam latentes. Revisitá-las é uma forma de manutenção da identidade e da memória social dos trabalhadores.
Collections
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: