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Concurso público, igualdade e o direito à convivência: trajetórias de servidores ingressantes por meio da reserva de vagas para pessoas com deficiência da Universidade Federal de Pelotas/RS (1999-2020)
dc.creator | Freitas, Flávia Lucimeri Rodrigues de | |
dc.date.accessioned | 2023-04-03T23:06:41Z | |
dc.date.available | 2023-04-03T23:06:41Z | |
dc.date.issued | 2022-06-29 | |
dc.identifier.citation | FREITAS, Flávia Lucimeri Rodrigues de. Concurso público, igualdade e o direito à convivência: trajetórias de servidores ingressantes por meio da reserva de vagas para pessoas com deficiência da Universidade Federal de Pelotas/RS (1999/2020). 2022. 170 f. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-graduação em História, Instituto de Ciências Humanas, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/9230 | |
dc.description.abstract | The present work, developed in the Master's course in History at the Federal University of Pelotas (UFPel), carried out a study on the trajectory of employees entering through a public tender in the quotas for people with disabilities at UFPel, as well as the history of implementation of the place reservation policy at the Institution. The time frame selected was from 1999 to 2020 and is linked to the fact that in 1999 the publication of Decree-Law n. 3,298/99, which established a minimum percentage of 5% for the reservation of vacancies in public contests for people with disabilities, thus creating a regulation of the provisions of the Federal Constitution of 1988 (CF/88), which guaranteed the reservation, despite of not establishing any minimum or maximum parameters. The choice of the year 2020 as the final milestone is due to being the last year of validity of the Institutional Accessibility and Inclusion Plan (PIAI) 2016/2020 of the university. Thus, the general objective was defined: “To investigate the life trajectory of disabled employees at UFPel in order to verify how the implementation of quotas in public positions in the institution contributed to the social inclusion of this group of people”.Regarding the methodology, a qualitative research was carried out through oral history interviews together with document analysis. Despite much still to be done in promoting the inclusion of people with disabilities, the quota policy proves to be an important factor in promoting equality in today's society and, consequently, has operated in inclusion, albeit in a "timid" way. , of people with disabilities in the public service. The right to coexistence is thus fundamental for any society that wants to be inclusive. As a federal public institution of great social impact, the University has a fundamental role in making the accessibility and inclusion of employees with disabilities effective. Therefore, it was observed in practice that the Institution has advanced in this direction in recent years. The analysis of the servants' narratives teaches us a little about their trajectories until the conquest of public office and allows reflections on various aspects such as prejudice, equality, inclusion, accessibility, right to education, work and coexistence for all. The survey results were diverse; such as the elaboration of a quantitative history of the appointments of civil servants entering the quotas for people with disabilities in the institution; a diagnosis on compliance with the PIAI 2016/2020 of UFPel and the trajectory of civil servants entering the aforementioned quotas that confirmed the initial hypothesis of the research: that the reservation of public positions for people with disabilities constitutes an important public policy for promotion of inclusion, enables the coexistence of all people “with or without disabilities”, brings a feeling of belonging and dignity. However, we identified weaknesses and the main one is accessibility, which constitutes a great barrier for inclusion to be effective. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | História oral | pt_BR |
dc.subject | Trajetória de vida | pt_BR |
dc.subject | Cotas para pessoas com deficiência | pt_BR |
dc.subject | Concurso público | pt_BR |
dc.subject | Inclusão, acessibilidade | pt_BR |
dc.subject | Oral history | pt_BR |
dc.subject | Life trajectory | pt_BR |
dc.subject | Quotas for people with disabilities | pt_BR |
dc.subject | Public tender | pt_BR |
dc.subject | Inclusion, accessibility | pt_BR |
dc.title | Concurso público, igualdade e o direito à convivência: trajetórias de servidores ingressantes por meio da reserva de vagas para pessoas com deficiência da Universidade Federal de Pelotas/RS (1999-2020) | pt_BR |
dc.title.alternative | Public competition, equality and the right to coexistence: trajectories of new employees through the reservation of vacancies for people with disabilities at the Federal University of Pelotas/RS (1999/2020) | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6618089361279046 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1989448073415959 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho, desenvolvido no curso de Mestrado em História da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), realizou um estudo sobre a trajetória de servidores ingressantes por meio de concurso público nas cotas para pessoas com deficiência da UFPel, bem como a história de implementação da política de reserva de vagas na Instituição. O recorte temporal selecionado foi de 1999 a 2020 e se vincula ao fato de que foi no ano de 1999 a publicação do Decreto-Lei n. 3.298/99, o qual estabeleceu um percentual mínimo de 5% de reserva de vagas em concurso público para pessoas com deficiência, tecendo, assim, um regulamento do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF/88), que garantia a reserva, apesar de não estabelecer nenhum parâmetro mínimo ou máximo. A escolha do ano de 2020 como marco final se deve por ser o último ano de vigência do Plano Institucional de Acessibilidade e Inclusão (PIAI) 2016/2020 da universidade. Assim, definiu-se o objetivo geral: “Investigar a trajetória de vida de servidores com deficiência da UFPel a fim de verificar de que forma a implementação das cotas em cargos públicos na instituição contribuiu para a inclusão social desse grupo de pessoas”. Em relação à metodologia, realizou-se uma pesquisa qualitativa por meio de entrevistas de história oral em conjunto com a análise documental. Em que pese muito ainda se tem para avançar na promoção da inclusão da pessoa com deficiência, a política de cotas mostra-se importante fator na promoção da igualdade na sociedade atual e, consequentemente, tem operado na inclusão, ainda que de maneira “tímida”, das pessoas com deficiência no serviço público. O direito à convivência mostra-se assim, fundamental para qualquer sociedade que se queira inclusiva. Como instituição pública federal de grande impacto social, a Universidade tem um papel fundamental na efetivação da acessibilidade e inclusão dos servidores com deficiência. Portanto, observou-se na prática que a Instituição avançou nos últimos anos nesse sentido. A análise das narrativas dos servidores nos ensina um pouco sobre suas trajetórias até a conquista do cargo público e possibilita reflexões sobre vários aspectos como preconceito, igualdade, inclusão, acessibilidade, direito à educação, ao trabalho e à convivência para todos. Os resultados da pesquisa foram diversos; como a elaboração de um histórico quantitativo das nomeações de servidores ingressantes nas cotas para as pessoas com deficiência na instituição; um diagnóstico sobre o cumprimento do PIAI 2016/2020 da UFPel e a trajetória de servidores ingressantes nas mencionadas cotas que confirmaram a hipótese inicial da pesquisa: de que a reserva de cargos públicos para as pessoas com deficiência se constitui em uma importante política pública para promoção da inclusão, possibilita a convivência de todas as pessoas “com deficiência ou “sem deficiência”, traz sentimento de pertencimento e dignidade. Contudo, identificamos fragilidades e a principal delas é a da acessibilidade, que se constitui em uma grande barreira para que a inclusão seja efetiva. | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Humanas | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em História | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Gasparotto, Alessandra |