Concurso público, igualdade e o direito à convivência: trajetórias de servidores ingressantes por meio da reserva de vagas para pessoas com deficiência da Universidade Federal de Pelotas/RS (1999-2020)
Resumo
O presente trabalho, desenvolvido no curso de Mestrado em História da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), realizou um estudo sobre a trajetória de servidores ingressantes por meio de concurso público nas cotas para pessoas com deficiência da UFPel, bem como a história de implementação da política de reserva de vagas na Instituição. O recorte temporal selecionado foi de 1999 a 2020 e se vincula ao fato de que foi no ano de 1999 a publicação do Decreto-Lei n. 3.298/99, o qual estabeleceu um percentual mínimo de 5% de reserva de vagas em concurso público para pessoas com deficiência, tecendo, assim, um regulamento do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF/88), que garantia a reserva, apesar de não estabelecer nenhum parâmetro mínimo ou máximo. A escolha do ano de 2020 como marco final se deve por ser o último ano de vigência do Plano Institucional de Acessibilidade e Inclusão (PIAI) 2016/2020 da universidade. Assim, definiu-se o objetivo geral: “Investigar a trajetória de vida de servidores com deficiência da UFPel a fim de verificar de que forma a implementação das cotas em cargos públicos na instituição contribuiu para a inclusão social desse grupo de pessoas”. Em relação à metodologia, realizou-se uma pesquisa qualitativa por meio de entrevistas de história oral em conjunto com a análise documental. Em que pese muito ainda se tem para avançar na promoção da inclusão da pessoa com deficiência, a política de cotas mostra-se importante fator na promoção da igualdade na sociedade atual e, consequentemente, tem operado na inclusão, ainda que de maneira “tímida”, das pessoas com deficiência no serviço público. O direito à convivência mostra-se assim, fundamental para qualquer sociedade que se queira inclusiva. Como instituição pública federal de grande impacto social, a Universidade tem um papel fundamental na efetivação da acessibilidade e inclusão dos servidores com deficiência. Portanto, observou-se na prática que a Instituição avançou nos últimos anos nesse sentido. A análise das narrativas dos servidores nos ensina um pouco sobre suas trajetórias até a conquista do cargo público e possibilita reflexões sobre vários aspectos como preconceito, igualdade, inclusão, acessibilidade, direito à educação, ao trabalho e à convivência para todos. Os resultados da pesquisa foram diversos; como a elaboração de um histórico quantitativo das nomeações de servidores ingressantes nas cotas para as pessoas com deficiência na instituição; um diagnóstico sobre o cumprimento do PIAI 2016/2020 da UFPel e a trajetória de servidores ingressantes nas mencionadas cotas que confirmaram a hipótese inicial da pesquisa: de que a reserva de cargos públicos para as pessoas com deficiência se constitui em uma importante política pública para promoção da inclusão, possibilita a convivência de todas as pessoas “com deficiência ou “sem deficiência”, traz sentimento de pertencimento e dignidade. Contudo, identificamos fragilidades e a principal delas é a da acessibilidade, que se constitui em uma grande barreira para que a inclusão seja efetiva.
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