dc.creator | Andreazza, Cauê Molina | |
dc.date.accessioned | 2022-10-07T13:30:42Z | |
dc.date.available | 2022-07-18 | |
dc.date.available | 2022-10-07T13:30:42Z | |
dc.date.issued | 2022-06-22 | |
dc.identifier.citation | ANDREAZZA, Cauê Molina. Meio ambiente do trabalho e Reforma Trabalhista de 2017: uma análise à luz do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado. 2022. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8712 | |
dc.description.abstract | This research addresses the impacts of the Law nº 13.467/2017, popularly known as Labor
Reform, on the labor environment in Brazil. From the perspective that a balanced labor
environment is a fundamental social right of workers, the aim is to analyze the new legislation
as means of flexibilization and undermining of labor. What justified such study is the relevance
and social impact of promoting a safe and healthy environment in labor relations, besides
contributing to a better understanding of the meaning of the 2017 Labor Reform. This research
starts from the phenomenon of the labor environment, its relations with other disciplines and
its legal concept to then demonstrate its status as a fundamental right. Afterwards, the legal and
normative protection of labor in Brazil is analyzed, from the times of slave labor to the process
of flexibilization of labor legislation perceived in the country, especially after the 1990s. Then,
is examined the legislative process behind the creation of Labor Reform of 2017 and understood
as a normative instrument which aim is to undermine the labor relations in Brazil. Finally, the
changes implemented by Law nº 13.467/2017 in the labor environment are analyzed, especially
in matters involving the protection of working hours and breaks, prevalence of the negotiated
over the legislated in terms of the labor environment, teleworking and work of pregnant and
lactating women. At the end, the conclusion is presented that the 2017 Labor Reform is a
normative instrument that weakens the protection of the labor environment in Brazil and goes
against the fundamental right to a balanced labor environment. The research is carried out
through the deductive approach method, in which the conclusion is sought based on established
premises. The study has a qualitative nature and has a bibliographic-documentary research
procedure. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Flexibilização trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista de 2017 | pt_BR |
dc.title | Meio ambiente do trabalho e Reforma Trabalhista de 2017: uma análise à luz do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado | pt_BR |
dc.title.alternative | The labor environment and the Labor Reform of 2017: an analysis based on the fundamental right to a balanced work environment | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1522641364142742 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2979973414270206 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta pesquisa aborda a temática do meio ambiente do trabalho no Brasil e os impactos
implementados pela Lei nº 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista.
O trabalho busca partir da compreensão do meio ambiente de trabalho equilibrado enquanto
direito social fundamental dos trabalhadores e analisar a nova legislação, compreendida dentro
de um contexto de flexibilização e precarização do trabalho. O estudo se justifica em razão da
relevância e do impacto social da promoção de um meio ambiente seguro e saudável nas
relações de trabalho, além de possuir o potencial de trazer contribuições para uma melhor
compreensão do significado da Reforma Trabalhista de 2017. Inicialmente, se analisa o
fenômeno do meio ambiente do trabalho, suas relações com outras disciplinas e seu conceito
jurídico para, então, demonstrar o seu status de direito fundamental. Após, é feita uma análise
do proteção jurídico-normativa do trabalho no Brasil, desde os tempos do trabalho escravo, até
o processo de flexibilização da legislação trabalhista percebido no país especialmente após na
década de 1990. A Reforma Trabalhista de 2017, então, é analisada desde o seu processo
legislativo de criação e compreendia como um instrumento normativo de cunho precarizador
das relações de trabalho no Brasil. Por fim, são analisadas as alterações implementadas pela Lei
nº 13.467/2017 no meio ambiente do trabalho, especialmente em temas envolvendo a proteção
à duração da jornada de trabalho e intervalo, prevalência do negociado sobre o legislado em
matéria de meio ambiente do trabalho, teletrabalho e trabalho da gestante e lactante. Ao final,
apresenta-se a conclusão de que a Reforma Trabalhista de 2017 é um instrumento normativo
que fragiliza a proteção ao meio ambiente do trabalho no Brasil e vai na contramão do direito
fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado. A pesquisa é realizada por meio do
método de abordagem dedutivo, a partir do qual são fixadas premissas das quais se busca extrair
a conclusão. O estudo possui natureza qualitativa e tem com procedimento a pesquisa
bibliográfica-documental. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Bertoldi, Márcia Rodrigues | |