O bem e sua relação com o bem comum na Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino.
Resumo
Este trabalho se propõe a estudar o bem comum dos pontos de vista metafísico,
psicológico e ético, segundo Santo Tomás de Aquino. O seu objetivo, assim, é
encontrar, na obra do Aquinate, a definição de bem comum para, depois, verificar
como essa noção se relaciona com as diferentes partes do seu pensamento. Para
tanto, uma premissa se impõe: o bem comum é, antes, bem. E, por isso, em cada
parte da pesquisa, convém examinar, antes, o bem e, depois, o bem comum, seu
posterior lógico. Partindo dessa lógica, este estudo, em primeiro lugar, encontrou a
definição tomista de bem – aquilo a que todas as coisas tendem –, e, em seguida,
destacou que, em Deus, se identificam sua substância e o bem comum, adentrando,
em seguida, na propriedade do bem de se comunicar e em sua característica de ser
uma noção analógica, tendo Deus – o Sumo Bem e Bem Comum – por primeiro
analogado. Ao abordar o bem e o bem comum do ponto de vista do homem, o estudo
demonstra que o bem é objeto da inteligência (= intelecto prático) e da vontade (=
apetite intelectual), mas sob dois diferentes aspectos: para a inteligência (= intelecto
prático), o bem é objeto enquanto cognoscível, sob o aspecto de verdadeiro – sub
ratione veri –; para a vontade (= apetite intelectual), o bem é objeto enquanto
apetecível, amável – ut appetibile. A vontade, apesar do livre-arbítrio do homem,
diante do Bem Comum, da Visão Beatífica, não pode não querê-Lo, ou seja, O quer
necessariamente, pois Nele o bem está de forma perfeita e infinita, a saciar de modo
necessário e absoluto o apetite. Do ponto de vista ético, o trabalho destaca que se
deve falar do bem e do mal nas ações do mesmo modo como falamos do bem e do
mal nas coisas, pois cada coisa age como é – cada coisa tem de bem quanto tem de
ser. Em relação aos atos interiores da vontade, as ações humanas, possuindo
bondade dependente, tiram a sua bondade do fim de que dependem. Em relação às
consequências dos atos humanos, para Santo Tomás, o pecado é o ato contrário da
retidão em uma dimensão moral, a qual é assegurada pelo ordenamento ao fim, em
especial ao fim último verdadeiro, de acordo com a razão. O trabalho demonstra,
assim, que a moralidade da vontade humana depende de sua conformação com a
vontade divina – ou seja: sua ordenação ao bem comum. Além disso, que o bem
comum, na medida em que constitui fim último do homem e ordena todos os seus atos
voluntários, a modo de causa final, funciona como verdadeiro limite ao livre-arbítrio,
explicando, então, as consequências dos atos humanos, especialmente seu mérito e
seu demérito, considerado o prejuízo ou o benefício causado ao bem comum. Enfim,
o estudo adentra nas premissas do pensamento político, compreendendo a ideia de
ordem natural e de lei.
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