Frio, Nikolai Bezerra

dc.creator	Frio, Nikolai Bezerra
dc.date.accessioned	2021-05-18T16:57:01Z
dc.date.available	2021-05-18T16:57:01Z
dc.date.issued	2019-05-10
dc.identifier.uri	http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7512
dc.description.abstract	La presente investigación tiene como objetivo investigar el instituto de las convenciones procesales, previsto en el Código de Proceso Civil de 2015 en su artículo 190. En ese sentido, en razón de la novedad, el debate a su respecto se muestra reciente, aún más, las hipótesis de su aplicación. Por eso, se observa en la doctrina la elaboración de un control específico sobre el objeto que las identifica, la autonomía de la voluntad. La relación aquí emprendida ocurre entre el derecho procesal y el material. Así, el objetivo del presente estudio es defender la cabida de la incidencia del principio de la función social de los contratos previsto en el artículo 421 y, principalmente, del art. 2035, parráfo unico, ambos del Código Civil, en el área procesal, para fines del control de la autonomía de la voluntad presente en las convenciones procesales. El método de investigación utilizado será el bibliográfico, ante todo el estudio realizado sobre obras de derecho procesal, derecho civil, derecho constitucional, filosofía del derecho y sociología jurídica. El tipo de abordaje es consubstanciado por un método hipotético deductivo, por medio del cual se pretende formular un problema a partir de la bibliografía cargada, después, atendiendo a las lagunas, conceptos o contradicciones aventadas, realizar elucubraciones acerca de la hipótesis y, a continuación, un falseamiento de la respuesta sintetizada por el proceso metodológico. Por último, el tipo de investigación es cualitativo, pues anhela aclarar una cuestión eminentemente epistémica, ya que tiene como principal preocupación aclarar un aspecto de la realidad a partir de un recorte, bajo la influencia de determinadas variables.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Sem bolsa	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Pelotas	pt_BR
dc.rights	OpenAccess	pt_BR
dc.subject	Art. 190 do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Convenções processuais	pt_BR
dc.subject	Direito material e direito processual	pt_BR
dc.subject	Direito reflexivo	pt_BR
dc.subject	Princípio da função social dos contratos	pt_BR
dc.title	"Função social das convenções processuais”: uma análise no plano da validade	pt_BR
dc.title.alternative	Función social de las convenciones procesales: un análisis en el plano de la validez	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.authorID		pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9857909485154273	pt_BR
dc.contributor.advisorID		pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5774620729157996	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como intuito investigar o instituto das convenções processuais, previsto no Código de Processo Civil de 2015 em seu artigo 190. Nesse sentido, em razão da novidade, o debate a seu respeito mostra-se recente, ainda mais, as hipóteses de sua aplicação. Por isto, observa-se na doutrina a elaboração de um controle específico sobre o objeto que as identifica, o autorregramento da vontade. A relação aqui empreendida dá-se entre o direito processual e o material. Assim, o objetivo do presente estudo é defender o cabimento da incidência do princípio da função social dos contratos previsto no artigo 421 e, principalmente no art. 2035, parágrafo único, ambos do Código Civil, dentro da seara processual, para fins de controle do autorregramento da vontade presente nas convenções processuais. O método de pesquisa utilizado será o bibliográfico, diante de todo o estudo realizado sobre obras de direito processual, direito civil, direito constitucional, filosofia do direito e sociologia jurídica. O tipo de abordagem é consubstanciado por um método hipotético dedutivo, por intermédio do qual pretende-se formular um problema a partir da bibliografia carreada, após, atentando-se às lacunas, conceitos ou contradições aventadas, realizar elucubrações acerca da hipótese e, na sequência, um falseamento da resposta sintetizada pelo processo metodológico. Por fim, o tipo de pesquisa é qualitativo, pois almeja esclarecer uma questão eminentemente epistêmica, já que tem como principal preocupação esclarecer um aspecto da realidade a partir de um recorte, sob a influência de determinadas variáveis.	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPel	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Soares, Marcos Caprio Fonseca