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Dignidade da Pessoa Humana (1)
Dignidade humana (1)
Direito ao desenvolvimento sustentável (1)
Direito ao meio ambiente equilibrado (1)
Direito ao patrimônio cultural (1)
Direito como Literatura (1)
Direito comparado (1)
Direito do Consumidor (1)
Direito fundamental social à educação (1)
Direito humano à alimentação adequada (1)