ListarPPGD: Dissertações e Teses por tema "Art. 190 do Código de Processo Civil"
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"Função social das convenções processuais”: uma análise no plano da validade
(2019-05-10)A presente pesquisa tem como intuito investigar o instituto das convenções processuais, previsto no Código de Processo Civil de 2015 em seu artigo 190. Nesse sentido, em razão da novidade, o debate a seu respeito mostra-se ...