As políticas públicas de controle social e a criação de novos mecanismos institucionais no Brasil : um estudo de caso do ObserVa - Observatório de Auditoria da Universidade Federal de Pelotas.
Date
2016-05-03Metadata
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O presente trabalho tem como foco a análise do surgimento de um novo mecanismo institucional, o Observatório de Auditoria (ObservA) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e sua relação com a implantação da política de Controle Social Brasileira. O ObservA é apresentado pela UFPel como um espaço para o exercício da cidadania, com objetivos de contribuir para a melhoria da gestão pública ao assumir as diretrizes nacionais da política de controle social e funciona como um
instrumento de accountability, por meio do qual cada integrante da comunidade acadêmica possa exercer o seu direito de ver bem aplicados os recursos públicos do Estado, neste caso, da Universidade e de atuar como agente indutor de mudança
institucional. O problema posto é qual a relação entre polity e policy propiciada pelo novo mecanismo institucional? Tal questão conduz ao objetivo de identificar o contexto de criação, as características, o objetivo e a função desse novo mecanismo
institucional, ObservA, em sua relação com a policy, ou seja, política pública de controle social no Brasil. A hipótese levantada é de que enquanto instituição promotora de accountabillity, o ObservA, se constitui como uma peça de participação
democrática importante na construção da política pública de controle social brasileira. A metodologia adotada é a qualitativa e o método recai sobre o estudo de caso, adotando as técnicas de análise documental e a observação participante. Assim,
adotando a abordagem de estudos políticos e o neo-institucionalismo como modelo de análise este trabalho conclui que a construção institucional de leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei de Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), as políticas de governo eletrônico (e-gov) e suas circunstâncias, são pressupostos importantes para a implantação de uma política de controle social no Brasil formando em conjunto instituições basilares para a criação de novas insitituições, como o ObsevA, que permitam a efetividade de uma política de controle social democrática participativa em âmbito local ou em setores periféricos do Estado brasileiro.
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