Realpolitik internacional e dever de defender a vida: é o egoísmo moral estatal desejável em questões relacionada a pandemias?

Abstract

Premissas do contratualismo clássico estão nas bases da teoria geral da criação de muitos estados ocidentais. A tradição contratualista normalmente considera, simbolicamente, que ao celebrarmos o contrato social abrimos mão de uma potencial (mas problemática) liberdade irrestrita, em favor da segurança e da possibilidade de florescimento trazida pela estabilidade de um governo instaurado. Dentro dessa tradição assume-se que Estados possuem o dever de zelar pela segurança e integridade física de seus cidadãos. No exercício da realpolitik internacional ocorre a prática de ações que passam ao largo de princípios e normas consideradas válidas, justificadas justamente com base nesse dever. Esse tipo de justificação parece recomendar que um governante ou representante de um Estado guie suas ações no campo internacional de acordo com o egoísmo ético. Entretanto, deve-se ponderar se em casos de pandemias globais como aquela recentemente deflagrada pela COVID-19, a recomendação da prática de ações como essas são adequadas para proteger a integridade física de cidadãos que estão sob o governo do Estado que representam. O objetivo deste artigo é analisar os deveres do Estado diante da pandemia, levando em consideração aspectos como egoísmo moral, questões ambientais, os limites das ações legítimas para Estados democráticos e Realpolitik.