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Remição penal por meio da leitura como desdobramento do direito à educação: uma análise a partir de julgados do Tribunal de Justiça/RS
| dc.creator | Laganá, Lucas Cavalheiro | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-13T08:35:12Z | |
| dc.date.available | 2025-11-12 | |
| dc.date.available | 2025-11-13T08:35:12Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-14 | |
| dc.identifier.citation | LAGANÁ, Lucas Cavalheiro. Remição penal por meio da leitura como desdobramento do direito à educação: uma análise a partir de julgados do Tribunal de Justiça/RS. 2025. 102 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/18523 | |
| dc.description.abstract | The remission of sentence through reading is an institute directly related to the right to education, with the purpose of enabling a non-school educational social practice for people deprived of liberty. In this context, this dissertation sought to understand, based on the analysis of decisions of the Court of Justice of Rio Grande do Sul (TJ/RS), the position of the Judiciary, through the judgment of appeals court judges, on the remission of sentence through reading for people deprived of liberty, its repercussions on the exercise of these people's right to education, and its consequences. This research demonstrated its relevance by simultaneously wandering between realities affected by institutional crises: the judicial, the prison and the educational. In this sense, it addressed the promotion of the institute of remission of sentence through the practice of reading in the judgments of the TJ/RS, seeking to demonstrate the benefits that the execution of the non-school social practice (reading of literary works in a prison environment) can bring to the development of prisoners. Methodologically, it was based on the case law analysis of judgments from the TJ/RS, more specifically, the decisions on appeals in execution, adopting the year 2022 as the initial time frame and the year 2024 as the final time frame. The focus of this research was related to fundamental and procedural nuances of promoting education through reading for people deprived of liberty in the state of Rio Grande do Sul, starting from a literature review, legal precepts of the legal system, and the content of the judgments analyzed. This dissertation analyzed, based on the decisions on appeals in execution that have as their object the remission of the sentence through the practice of reading, how the implementation of this penitentiary policy affects the exercise of the right to education by people deprived of liberty in Rio Grande do Sul. This type of remission, in addition to the aspects presented, contributes to the development and recovery of these people. The results obtained by the research provided timely insights into the impact of the TJ/RS rulings on remission through reading, as well as adding promising perspectives regarding the understanding – and positioning – of the Rio Grande do Sul Judiciary on the matter. Ultimately, it was found that the content of these rulings tends to recognize, for the most part, the relevance of reading and non-school educational practices for the social reintegration of people deprived of liberty. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
| dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
| dc.subject | Instituto da remição penal | pt_BR |
| dc.subject | Leitura | pt_BR |
| dc.subject | Educação | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Remição penal por meio da leitura como desdobramento do direito à educação: uma análise a partir de julgados do Tribunal de Justiça/RS | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7233875381195066 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0003-1118-1575 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9806421589183882 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A remição da pena por meio da leitura é um instituto diretamente relacionado ao direito à educação, com a finalidade de possibilitar uma prática social educativa não-escolar às pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, a presente dissertação buscou compreender, a partir da análise de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), o posicionamento do Poder Judiciário, por meio do julgamento de desembargadores, sobre a remição pela leitura de pessoas privadas de liberdade, a sua repercussão no exercício do direito à educação destas pessoas, e seus desdobramentos. Esta pesquisa demonstrou sua relevância ao peregrinar simultaneamente entre realidades afetadas por crises institucionais: a judicial, a prisional e a educacional. Nesse sentido, abordou a promoção do instituto da remição de pena através da prática da leitura nos julgados do TJ/RS, buscando demonstrar os benefícios que a execução da prática social não-escolar (leitura de obras literárias em ambiente prisional) podem trazer ao desenvolvimento dos apenados. Metodologicamente, partiu da análise jurisprudencial de julgados do TJ/RS, mais especificamente, das decisões de agravo em execução, adotando como marco temporal inicial o ano de 2022 e como marco temporal final o ano de 2024. O enfoque desta pesquisa relacionou-se com nuances fundamentais e procedimentais do fomento à educação por intermédio da leitura às pessoas privadas de liberdade no estado do Rio Grande do Sul, partindo de revisão de literatura, preceitos legais do ordenamento jurídico, e do teor dos julgados analisados. Esta dissertação analisou, tendo como base as decisões de agravo em execução que tenham como objeto remição da pena através da prática de leitura, de que modo a implementação dessa política penitenciária repercute para o exercício do direito à educação por pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Sul. Este tipo de remição, além dos aspectos apresentados, colabora para o desenvolvimento e para a recuperação destas pessoas. Os resultados obtidos pela pesquisa tornaram por proporcionar noções oportunas acerca da reverberação dos julgados do TJ/RS na esfera da remição pela leitura, bem como por acrescentar perspectivas promissoras no que concerne ao entendimento – e ao posicionamento – do Poder Judiciário gaúcho sobre a matéria. Se verificou, em última análise, que o teor destes julgados tende a reconhecer, majoritariamente, a relevância da leitura e das práticas educativas não-escolares para fins de reintegração social da pessoa privada de liberdade. | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Scott Júnior, Valmôr | |
| dc.subject.cnpq1 | DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.cnpq2 | DIREITO PUBLICO | pt_BR |
| dc.subject.cnpq3 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |

