Caça às bruxas contemporânea: a criminalização do ativismo feminista através do lawfare de gênero no Brasil entre o período de 2012 à 2023
Resumo
Este estudo tem como intuito analisar a criminalização do ativismo feminista no Brasil como uma forma de cerceamento dos direitos de livre manifestação e liberdade de expressão, tendo em vista que este mecanismo é utilizado de modo a impedir que as mulheres exerçam esses seus direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada a partir de entrevistas com um roteiro semiestruturado com ativistas que atuaram no período de 2012 à 2023 dentro da esfera feminista. Em conjunto utiliza-se um levantamento bibliográfico acerca de conceitos chave, inicialmente tratando do direito punitivista e da ausência da perspectiva feminista no âmbito criminal, o que resulta numa área com deficiência em proteger as mulheres vítimas e, também, em atendê-las dentro de processos criminais. Destaca-se ainda as formas de criminalização, primária e secundária, e de que forma os entes do estado criminalizam as ativistas. Em seguida, traz-se a legislação como mecanismo de defesa das ativistas, por intermédio do litígio estratégico, e o Lawfare de gênero como arma principal de ataque contra essas mulheres, a partir da violência processual, institucional de política de gênero elas são atacadas pelos entres criminalizadores, em especial o Judiciário. Prossegue-se com o estudo das distintas formas de violências contra a mulher, estando presentes na legislação brasileira vigente e em Tratados Internacionais com o intuito de proteger os direitos humanos e erradicar a violência contra a mulher, demonstra-se que apesar da violência física ser a que mais deixa rastros no corpo humano, aquelas consideradas como simbólicas são amplamente utilizadas com o intuito de ferir essas mulheres e não serem responsabilizados por suas ações, tendo em vista que estas são normalizadas pela estrutura patriarcal. Por fim, traz-se um panorama das ativistas
entrevistadas de que modo no plano real essas violências se dão com essas mulheres e, também, nas distintas formas de resistência destas. Conclui-se, assim, que a criminalização do ativismo feminista se dá em consequência de uma estrutura patriarcal que impede que mulheres tenham os mesmos direitos que os homens e por essas ativistas estarem reivindicando a igualdade de gênero e direitos humanos para as mulheres utilizam a criminalização para expulsá-la desses espaços.