A atuação do SEBRAE na disseminação da figura jurídica do Microempreendedor Individual e a percepção de trabalhadores por conta própria na cidade de Pelotas/RS
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2021-07-30Metadatos
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Com mais de 12 milhões de inscritos no Brasil, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) é, atualmente, amplamente divulgada enquanto política pública para a formalização de atividades de trabalho, sendo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE um dos principais agentes dessa promoção, ao lado de temas como micro e pequenas empresas e empreendedorismo. Na sociologia do trabalho, por sua vez, surgem debates sobre a emergência de novas relações de trabalho e emprego com estrutura diferente das oriundas na sociedade fordista. O presente trabalho tem
por objetivo geral analisar a atuação da instituição SEBRAE em relação à figura jurídica do Microempreendedor Individual, verificando o papel da instituição no desenvolvimento do molde jurídico, bem como na disseminação da figura, e compreender a percepção de pessoas que são ou foram MEI na cidade de Pelotas/RS. Para tanto, na pesquisa, foi realizado um estudo sobre as conceituações de empreendedorismo, neoliberalismo, informalidade e sobre as formas analíticas do empreendedor de si mesmo, bem como realizou-se um levantamento sobre a atuação do SEBRAE ante ao MEI, procurando verificar os trajetos e constituição tanto da instituição como da figura jurídica. Foram realizadas entrevistas com cinco participantes que atuam ou já atuaram como microempreendedores individuais na cidade de Pelotas/RS, afim de compreender a percepção dos próprios trabalhadores sobre o tema.