Parcerias público-privadas em educação: um estudo de caso do município de Pelotas
Abstract
Esta dissertação analisa a atuação de instituições privadas na educação pública no município de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2017 e 2020, a partir da consolidação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Fundamentada na perspectiva teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético e nas críticas à Nova Gestão Pública (NGP), a pesquisa investigou os sentidos e os impactos dessas parcerias na gestão democrática das escolas, problematizando os processos de privatização da educação pública. A abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo, combinou análise documental com o uso de um banco de dados construído por grupos de pesquisa em políticas educacionais no RS, além do aporte metodológico filiado à Etnografia de Rede. Os dados revelaram que as PPPs firmadas pelo município incidiram, majoritariamente, nos eixos de formação docente, seguidos por consultoria em gestão e oferta de vagas na educação infantil, sem apresentar PPPs em aquisição de material didático, sendo conduzidas por diferentes tipos de organizações privadas. Os resultados indicam que tais parcerias contribuíram para o enfraquecimento da gestão democrática e para a reconfiguração do papel do Estado, deslocando responsabilidades públicas para agentes privados sob o argumento de modernização e eficiência. Conclui-se que as PPPs operam como estratégia estruturante da racionalidade neoliberal na educação básica e representam riscos à universalização e à qualidade social do direito à educação pública.