Profissionais de apoio para alunos com deficiência em escolas públicas: um estudo documental
Resumo
Este estudo teve como objetivo analisar as legislações municipais e estaduais das cinco regiões do Brasil relacionadas aos profissionais de apoio à inclusão escolar, especialmente aqueles que acompanham estudantes com deficiência em salas regulares. A pesquisa, de natureza documental, teve como critério de inclusão as legislações das capitais e estados brasileiros com maior número de matrículas de alunos público-alvo da Educação Especial, em cada região. Foram analisados os termos utilizados para nomear esses profissionais, bem como suas atribuições e formações exigidas. Para o tratamento dos dados, utilizou-se procedimentos análogos a análise de conteúdo de Bardin, em sua vertente interpretativa e compreensiva. Os resultados revelaram uma grande diversidade de nomenclaturas e exigências formativas, o que evidencia uma lacuna normativa em nível nacional que dificulta a padronização e a orientação das gestões escolares na definição do perfil profissional adequado para essa função. A ausência de diretrizes claras sobre quem e como deve ocupar esse papel pode comprometer a efetividade das políticas de inclusão, gerando inconsistências na prática escolar. Diante desse cenário, a pesquisa propôs uma organização dos perfis profissionais que já atuam no contexto escolar — como o professor auxiliar, o cuidador e o responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) — com o intuito de contribuir para a sistematização e a clareza quanto às funções de cada um. Espera-se que este estudo possa subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas na construção de parâmetros mais consistentes para a inclusão educacional, contribuindo para a garantia do direito à educação de qualidade para todos os estudantes.