Política afirmativa e formação acadêmica: o ingresso de fronteiriços uruguaios na Universidade Federal do Pampa
Abstract
Para que a Universidade seja um espaço plural e todos tenham possibilidade de acesso a ela e de permanência em seus cursos, demarcam-se, no Brasil, dois movimentos fundamentais: a promulgação da Lei n.º 12.711/12 e a constituição do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Com o REUNI, especificamente, foi criada a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), “[...] constituída por dez campi localizados na metade sul do estado do Rio Grande do Sul” (UNIPAMPA, 2019). Em 2012, no âmbito dessa Instituição, devido à sua posição geográfica, foi implementada uma política específica, de cunho afirmativo, destinada ao ingresso de fronteiriços nas unidades de cidades gêmeas. Trata-se de uma iniciativa pioneira em território nacional, e ainda sem similares em outras universidades. Dado o exposto, a presente pesquisa objetiva analisar a promoção e a efetividade da política afirmativa relativa ao ingresso de fronteiriços uruguaios na UNIPAMPA, campus Jaguarão, de 2011 a 2022. Para tanto, a pesquisa se sustenta na abordagem qualitativa e no método de estudo de caso simples com unidade de análise unitária. Para desenvolver esta unidade de análise, o trabalho baseia-se em um plano de caso múltiplo holístico, dividido em três subunidades: contextualização, coleta dos dados e análise dos dados. Desse modo, as análises articulam-se a partir do exame de documentos (Plano de Desenvolvimento Institucional, Projetos Pedagógicos de Curso, Leis, Decretos, Atas, Editais e demais artefatos referentes à política afirmativa de ingresso de fronteiriços uruguaios na UNIPAMPA) e de entrevistas. O referido procedimento revela a relevância da política afirmativa, englobando seus impactos sociais, políticos, (inter)institucionais e de internacionalização; paralelamente, atesta-se a sua insuficiência, principalmente no que diz respeito à permanência e à invisibilização dos estudantes, assim como à falta de promoção de práticas interculturais. Por fim, a partir dos resultados e discussões da investigação, defende-se a necessidade de repensar a referida política, uma vez que, em um primeiro momento, se mostrou efetiva, contudo, em 10 anos de vigência, não recebeu reexame ou acompanhamento, mostrando-se, atualmente, ineficiente em relação à adesão e à formação acadêmica de seu público-alvo.