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dc.creatorFerreira, Renata Hellwig
dc.date.accessioned2025-01-30T12:34:30Z
dc.date.available2025-01-30
dc.date.available2025-01-30T12:34:30Z
dc.date.issued2024-11-29
dc.identifier.citationFERREIRA, Renata Hellwig. A prestação do serviço público de saúde pelo terceiro setor: um estudo a partir de julgados do Supremo Tribunal Federal. 2024. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/14882
dc.description.abstractLa ricerca si propone di individuare il modello contrattuale, il regime giuridico e il limiti applicabili all'erogazione del servizio di sanità pubblica da parte del Terzo Settore, soprattutto dalle sentenze della Corte Suprema. Pertanto, si intende stabilire le categorie fondamentali della ricerca, vale a dire: a) la strutturazione giuridica della sanità pubblica in Brasile, dalla prospettiva costituzionale all'organizzazione come Sistema Sanitario Unificato; b) comprendere il terzo settore come erogatore del servizio sanitario pubblico; c) analizzare il servizio sanitario pubblico e la partecipazione del terzo settore alla luce dei parametric fissati dalle sentenze della STF. Con ciò si cerca di pervenire all'ipotesi che la partecipazione complementare del Terzo Settore al servizio sanitario pubblico deve essere realizzata, attraverso un contratto di gestione con le organizzazioni sociali, in modo complementare allo Stato, applicando parzialmente il regime giuridico di diritto pubblico, secondo la normativa vigente. le sentenze dela Corte Suprema in materia. Per confermare l”ipotesi elaborate viene applicato il Metodo dell’Analisi delle Decisioni (MAD).pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectServiço públicopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectParticipação complementarpt_BR
dc.subjectTerceiro Setorpt_BR
dc.subjectJulgados do STFpt_BR
dc.titleA prestação do serviço público de saúde pelo terceiro setor: um estudo a partir de julgados do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.title.alternativeL'erogazione del servizio sanitario pubblico da parte del terzo settore: uno studio basato sulle sentenze della Corte Supremapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2168536571272128pt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-9386-2942pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8249767290380023pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa identificar o modelo negocial, o regime jurídico e os limites aplicáveis à prestação do serviço público de saúde pelo Terceiro Setor, sobretudo a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, pretende-se estabelecer as categorias fundamentais da pesquisa, a saber: a) a estruturação jurídica de gestão da saúde pública no Brasil, desde a perspectiva constitucional até a organização como Sistema Único de Saúde; b) compreender a participação complementar do Terceiro Setor como prestador do serviço público de saúde; c) analisar o serviço público de saúde e a participação do terceiro setor à luz dos parâmetros fixados nos julgados do STF. Com isso, busca-se alcançar a hipótese de que a prestação do serviço público de saúde pelo Terceiro Setor deve ser realizada, mediante contrato de gestão com as organizações sociais, de forma complementar ao Estado que tem o dever de prestação, aplicando-se parcialmente o regime jurídico de direito público, conforme o direito vigente e os julgados do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. A fim de confirmar a hipótese trabalhada, aplica-se o Método de Análise de Decisões (MAD).pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rights.licenseCC BY-NC-SApt_BR
dc.contributor.advisor1Marchiori Neto, Daniel Lena
dc.subject.cnpq1DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpq2SAUDE PUBLICApt_BR
dc.subject.cnpq3DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR


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