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dc.creatorMaffini, Fabricio Souto
dc.date.accessioned2025-01-29T00:39:59Z
dc.date.available2025-01-28
dc.date.available2025-01-29T00:39:59Z
dc.date.issued2022-09-22
dc.identifier.citationMAFFINI, Fabricio Souto. Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o tratamento judicial dos bens ecológicos. 2022. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/14857
dc.description.abstractThis dissertation aims to investigate whether the Structural Process is a legal instrument capable of breaking the prevailing environmental paradigms to obtain new levels of ecological protection. The research is relevant in order to think about new mechanisms that allow the Law to effectively face the ecological consequences of the Anthropocene period, characterized by the direct interference of human action in the balance of natural and biological processes. The instrument used by Law to face the dynamic and complex reality of man's relations with the environment must break with the dominant anthropocentric logic, founded on a colonization of power favorable to industrial and financial interests, in addition to overcoming bureaucratic procedural obstacles incompatible with the protection of environmental assets. Currently, it is possible to say that in the Brazilian reality the problem of degradation of ecological systems is not adequately addressed, given that new environmental disasters are routinely reported. Our reality also shows the budgetary strangulation of the institutions responsible for the inspection and implementation of environmental public policies. In this sense, the investigation was directed to answer the following research problem: the Structural Process, which is characterized by the construction of dialogic judicial decisions of supervised execution, is able to exercise the rupture with the anthropocentric logic of the capitalist/industrial matrix, in favor of of ecological processes? To answer this questioning, the deductive method of approach was used, with the aid of the theory of systemic social observation, through bibliographic and document reviews. To this end, the first chapter highlights the urgency of thinking about new mechanisms to combat violations of ecological rights, under penalty of irreparable consequences for human subsistence on planet Earth. In addition, it seeks to understand what are the unfoldings and dimensions of ecological justice, as well as the ways of reconnecting the human being with nature under a decolonial methodological bias, from the rescue of the knowledge of the native Latin American peoples. The second chapter seeks to understand the characteristics that distinguish the structuring measures from traditional procedural rituals, which includes an assessment of the potential of the Structural Process to promote the break with dominant social and economic paradigms that lead to the massive violation of fundamental rights. The third chapter aims to contextualize the systemic approach method, which demonstrates how the Law assumes the role of exercising communication between the various social systems. Finally, the fourth chapter aims to demonstrate the characteristics and potential of the structural process, which, due to its dialogic nature, can consolidate the Judiciary as a more open institution for the democratic construction of strategically relevant environmental decisions. Democratic and participatory support, when exercised effectively, is capable of helping to build important judicial decisions in reversing the anthropocentric logic of action. It is concluded that the Structural Process has the ability to deal with complex environmental issues and break with the prevailing predatory logic from the dialogic construction of jurisdictional provisions. However, it appears that this will occur gradually, as the Judiciary is called upon to resolve strategic demands in environmental matters. In a scenario where economic development has as its purpose the emancipation of man in relation to nature (often supported by the unlimited exploitation of natural resources), strategic decisions in environmental matters must be guided by the principles of Precaution and Intergenerational Equity, in a way that to bring man back to nature. In this sense, the research sought to value the environmental construction already carried out in recent decades, recognize what is on the agenda and promote reflections on everything that can still be achieved through the improvement of institutional action in protecting the environment.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectProteção ecológicapt_BR
dc.subjectAntropocentrismopt_BR
dc.subjectProcesso estruturalpt_BR
dc.subjectEstado de direito ecológicopt_BR
dc.subjectColonialidade do poderpt_BR
dc.titleProcesso estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicospt_BR
dc.title.alternativeStructural process and the environment: new paradigms for the judicial treatment of ecological goodspt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5736425361585332pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5403004485971921pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem como escopo investigar se o Processo Estrutural é um instrumento jurídico apto a romper os paradigmas ambientais vigentes para obtenção de novos níveis de proteção ecológica. A pesquisa é relevante para que se possa pensar em novos mecanismos que possibilitem ao Direito enfrentar, de modo efetivo, as consequências ecológicas do período do antropoceno, caracterizado pela interferência direta da ação humana no equilíbrio dos processos naturais e biológicos. Os procedimentos utilizados pelo Direito para enfrentar a realidade dinâmica e complexa das relações do homem com o meio ambiente deverá romper com a lógica antropocêntrica dominante, fundada em uma colonização do poder favorável aos interesses industriais e financeiros, além de superar entraves processuais burocráticos incompatíveis com a proteção dos bens ambientais. Atualmente, é possível dizer que na realidade brasileira não se enfrenta adequadamente o problema da degradação dos sistemas ecológicos, haja vista que rotineiramente novos desastres ambientais são noticiados. A nossa realidade também evidencia o estrangulamento orçamentário das instituições responsáveis pela fiscalização e implementação das políticas públicas ambientais. Nesse sentido, investigação foi direcionada para responder o seguinte problema de pesquisa: o Processo Estrutural, que tem como característica a construção de decisões judiciais dialógicas de execução supervisionada, é capaz de exercer o rompimento com a lógica antropocêntrica de matriz capitalista/industrial, a favor dos processos ecológicos? Para responder tal problematização utilizou-se o método de abordagem dedutivo, com auxílio da teoria da observação social sistêmica, através de revisões bibliográficas e documentais. Para tanto, no primeiro capítulo evidencia-se a urgência em pensar novos mecanismos para combater as violações dos direitos ecológicos, sob pena de consequências irreparáveis para a subsistência no planeta Terra. No segundo capítulo, busca-se compreender quais são os desdobramentos e dimensões da justiça ecológica, bem como os modos de reconexão do ser humano com a natureza sob um viés metodológico decolonial, a partir do resgate dos saberes dos povos originários latino americanos. O terceiro capítulo tem por finalidade compreender as características que distinguem as medidas estruturantes da ritualística processual tradicional. Além disso, o método de abordagem sistêmico visa demonstrar como o Direito assume o papel de exercer a comunicação entre os diversos sistemas sociais. Por fim, demonstra-se as características e potencialidades do processo estrutural, que por sua característica dialógica, pode consolidar o Poder Judiciário como uma instituição mais aberta para a construção democrática de decisões ambientais estrategicamente relevantes. O respaldo democrático e participativo, quando exercido de modo efetivo, é capaz de ajudar na construção de decisões judiciais importantes na reversão da lógica de atuação antropocêntrica. Conclui-se que o Processo Estrutural possui a capacidade de lidar com questões ambientais complexas, e em determinadas situações isoladas, romper com a lógica predatória vigente a partir da construção dialógica dos provimentos jurisdicionais. Porém verifica-se que o Processo Estrutural, isoladamente, não será determinante para a reversão da lógica antropocêntrica de relacionamento do ser humano com a natureza. Em um cenário onde o desenvolvimento econômico tem por propósito a emancipação do homem em relação aos sistemas naturais (muitas vezes respaldado pela exploração ilimitada dos recursos naturais), novos mecanismos devem ser implantados a nível global para preservar os estoques de baixa entropia da natureza. Nesse sentido, a pesquisa buscou valorizar a construção ambientalista já realizada nas últimas décadas, reconhecer o que está em pauta e promover reflexões de tudo aquilo que ainda poderá ser alcançado através do aperfeiçoamento da atuação institucional na proteção do meio ambiente.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rights.licenseCC BY-NC-SApt_BR
dc.contributor.advisor1Gastal, Alexandre Fernandes
dc.subject.cnpq1DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpq2DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.subject.cnpq3ADEQUACAO AMBIENTALpt_BR


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