Entre sujeito de direito e objeto de lei: análise discursiva de testemunhos de mulheres que abortaram
Resumo
Anualmente, mulheres brasileiras morrem vítimas de tentativas de abortos clandestinos, como demonstram os dados da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada, em 2016, pela Anis - Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília. Apesar dos dados, parece ser comum acreditar que a interrupção voluntária de uma gravidez indesejada não é frequente no país, já que o Código Penal brasileiro criminaliza esta prática (Artigos 124, 125, 126, 127 e 128). Com o apoio da Think Olga, a Anis lançou, em 2017, a campanha intitulada Eu vou contar para ouvir testemunhos de aborto, a qual foi divulgada, principalmente, na rede social virtual Tumblr. Através dessa campanha, testemunhos de aborto foram enviados a essas Organizações Não Governamentais. No Tumblr da campanha, de setembro de 2017 a julho de 2019, foram publicados cinquenta e dois testemunhos. Além da publicação dos textos, a Prof.ª Dr.ª Débora Diniz, uma das idealizadoras da campanha, realizou a leitura oral de cada história, a qual foi registrada em vídeos publicados juntamente com as materialidades verbais. Ainda, no Tumblr Eu vou contar, foram publicados dois textos de divulgação da campanha, sendo o segundo assinado pela Prof.ª Diniz. A partir de Sequências Discursivas dessas duas materialidades verbais, da sequência enunciada antes da leitura oral de cada testemunho e de sequências recortadas de oito testemunhos, refletimos, baseadas na Análise Materialista do Discurso, sobre a relação entre corpo e subjetividade através de testemunhos (MARIANI, 2003, 2016, 2019) de sujeitos-corpos-ovarianos que abortaram. O corpo desses sujeitos é considerado como corpolinguagem discursivo (VINHAS, 2014), entendido como o corpo pulsional da Psicanálise e sujeito, como forma material, ao discurso. Assim, se entende que o sujeito discursivo, constituído na relação com o simbólico e duplamente afetado pelo inconsciente e pela ideologia, é/possui um corpo, que não é separado de sua subjetividade. Nas SD que compõem o corpus deste estudo, foram analisados os sentidos materializados linguisticamente por esses sujeitos e, a partir do gesto de interpretação realizado, foi possível refletir sobre como os sujeitos-corpos-ovarianos que abortaram se subjetivam, considerando que são sujeitos-de-direito que romperam com a lei.