Aplicabilidade da assistência técnica : um estudo das diferentes modalidades de aplicação da Lei nº 11.888/2008 no contexto atual (2017-2018)
Abstract
Com o advento da Lei de Assistência Técnica, Lei n° 11.888 de 2008, a sociedade brasileira vem buscando assegurar a assistência técnica pública gratuita para famílias de baixa renda. Ao se identificar as possíveis formas de atuação (que estão divididas em quatro frentes: agentes públicos, organizações não governamentais sem fins lucrativos, residência acadêmica e atuação por profissionais autônomos ou através de empresas jurídicas), investigou-se agentes que ao longo dos últimos seis anos, principalmente entre os períodos de 2017 e 2018, desenvolveram trabalhos ancorados nessa legislação, buscando qualificar o meio ambiente construído. O objetivo do presente trabalho é exemplificar um modelo de atuação em cada frente, que obteve resultados expressivos e de bom impacto, tanto para os profissionais técnicos envolvidos quanto para os beneficiários. Sendo assim, a dissertação aborda as atuações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, da Organização Não Governamental Soluções Urbanas, do Programa de Residência Acadêmica em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia e do escritório Arquitetura Humana do Rio Grande do Sul. Aponta os principais agentes envolvidos, as relações e conexões de dependência entre esses agentes, as dificuldades encontradas no processo de aplicação de ATHIS e as contribuições para o aprimoramento da prática profissional perante a avaliação e percepção dos representantes dos órgãos ou instituições estudadas. A pesquisa, realizada através de referencial bibliográfico, documental e questionário estruturado, buscou diagnosticar através de infográficos as articulações entre esses agentes envolvidos na prática de ATHIS, comparando suas semelhanças e diferenças. O estudo pretende contribuir com o aprimoramento e fomento da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, além de registrar a mobilização e as novas práticas realizadas por agentes promotores no período de estudo.