Análise da capacidade estatal para implementação de políticas públicas agrícolas em São Tomé e Príncipe (2015 - 2022)

Abstract

Esse projeto tem como objeto de estudo as políticas públicas do Ministério de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural (MAPDR) em São Tomé e Príncipe. O objetivo mais geral é uma análise aprofundada das capacidades estatais para implementação de políticas públicas representativas do Estado santomense na promoção da agricultura e do desenvolvimento rural no país com recorte para o período de 2015 a 2022. Enquanto objetivos específicos, pretende-se: a)Identificar e analisar os arranjos político-institucionais do Ministério da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural; b) Mapear as políticas públicas de desenvolvimento econômico e fortalecimento da agricultura implementadas pelo MAPDR entre 2015 e 2022; c) Analisar as contribuições socioeconômicas das políticas públicas de desenvolvimento econômico e fortalecimento da agricultura para os agricultores. O recorte escolhido deve-se ao fato de ser o período em que não se registrou nenhuma crise política que pudesse pôr fim à continuidade dos mandatos dos governos. Desde a implementação do sistema pluripartidário tem ocorrido sucessivas quedas de governos gerando instabilidades políticas. As crises políticas têm contribuído para a não continuidade da implementação das políticas, contribuindo para o fraco desenvolvimento do país. Esse estudo é dirigido a um arquipélago que outrora foi colônia portuguesa, atualmente sob uma economia primária exportadora e que é caracterizado por pobreza e precarização das condições dignas de vida, clientelismo, corrupção, elevadas vulnerabilidades sociais e com presença significativa de agricultura de subsistência integrada ao mercado.