Controle de constitucionalidade em consequência da jurisdição constitucional, dada conjunção com as premissas de decisões das Cortes Constitucionais como órgãos habilitados a proferir a última palavra em matéria constitucional

Abstract

O presente artigo irá discorrer sobre o controle de constitucionalidade como consequência da jurisdição constitucional no Estado moderno. Observando os preceitos da Constituição Federativa da República Brasileira, vigente perante o processo normativo ao Supremo Tribunal Federal.