A redução de mensalidades escolares durante a pandemia de COVID-19 no Brasil

Abstract

A redução das mensalidades escolares durante a pandemia de Covid-19 no Brasil deve ser realizada por meio da ponderação de princípios constitucionais. Havendo a possibilidade de revisar o contrato com a instituição de ensino quando as circunstâncias da pandemia justificarem um desequilíbrio à relação jurídica, de modo a respeitar as condições anteriores à pandemia, principalmente tendo em vista se tratar de uma relação de consumo entre a escola (fornecedor) e os contratantes (consumidores), e para isso, imperioso observar as situações e peculiaridades do caso concreto.