Ius commune: uma manifestação pluralista na idade média?

Abstract

O texto busca delimitar historicamente a manifestação de uma época fundamental na formação do Direito moderno, não pelos seus esquemas mentais, propriamente ditos, mas pelo início do estudo específico do Direito em Universidades e pela pluralidade de manifestações jurídicas legitimadas pelo poder em voga. O Ius Commune consegue “mundializar” o Direito, sem desconsiderar as realidades com suas manifestações jurídicas próprias de cada região, o que indica uma potencial manifestação diversificada de fontes do Direito. A formação do Ius Commune possibilit ou a recepção do Direito Romano por meio do estudo do Corpus Iuris Civilis e, ainda, o desenvolvimento do Direito Canônico com seu Corpus Iuris Canonici. E, ainda, pode guiar para a constituição de um ordenamento mundial.