Browsing Faculdade de Direito - FD by Knowledge Area (CNPq) "CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO"
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O acesso ao direito social à moradia digna e adequada na concepção do constitucionalismo dirigente: o impasse da exigibilidade
(2020-04-23)O presente estudo se dedica a tratar sobre a (in) justiciabilidade do direito à moradia e os obstáculos em torno da exigibilidade judicial deste direito. Tem como pressuposto identificar o quanto a ideia de não acionabilidade ... -
O acesso à justiça para grupos vulneráveis submetidos a cuidados paliativos: perspectivas a partir da experiência do projeto Direito Cuidativo
(2020-05-08)A presente pesquisa analisa as perspectivas de acesso à justiça, a partir das ondas renovatórias de Mauro Cappelletti, de modo a avaliar a efetivação do direito à saúde dos grupos vulneráveis tratados pelo Programa Unidade ... -
A ação civil pública como instrumento colaborativo de efetivação do direito à saúde
(2020-03-04)O presente trabalho pretende assentar a base teórica e metodológica, bem como através de roteiro prático ao final proposto, sobre as quais se pretende discorrer sobre uma Ação Civil Pública Colaborativa em demandas de ... -
A desaposentação no STJ e no STF: implicações teóricas da teoria da decisão judicial a partir do estudo de caso dos posicionamentos das Cortes Superiores
(2020-05-19)A pesquisa analisa a Teoria da Decisão Judicial, tendo por recorte a análise das decisões judiciais envolvendo a Previdência Social, que é ramo afeto aos direitos fundamentais e que é objeto de atual discussão pela Reforma ... -
O direito ao desenvolvimento sustentável e as práticas de consumo pelas redeiras da cidade de Pelotas/RS
(2020-09-04)A pesquisa analisa a importância do conhecimento e das práticas referentes aos fundamentos para a promoção do direito ao Desenvolvimento Sustentável, que, apesar de permanecer ainda com um status de princípio no Brasil, ... -
Direito social à educação no cárcere sob um olhar decolonial
(2020-05-18)Esta pesquisa possui como proposta analisar a (não) promoção do Direito Social à Educação no âmbito carcerário pela ótica do pensamento decolonial. A educação é um importante processo de seleção dos corpos interessantes ... -
Feminicídio: uma análise do papel dos atores do Sistema de Justiça Criminal no acesso à justiça das vítimas a partir da perspectiva de gênero
(2020-09-30)A presente dissertação busca compreender qual o papel dos atores do sistema penal no acesso à justiça das vítimas (diretas e indiretas) de feminicídio, a partir da perspectiva de gênero. O trabalho discute as principais ... -
“A gente é esquecida lá dentro”: oportunidades de trabalhos para mulheres nos presídios da 5ª Delegacia Penitenciária Regional do Rio Grande do Sul
(2020-05-18)Esta pesquisa analisa as oportunidades de trabalho ofertadas para as mulheres presas na 5ª Delegacia Penitenciária Regional (5ª DPR) do estado do Rio Grande do Sul, que abrange a Penitenciária Estadual de Rio Grande, o ... -
Internação compulsória de usuários de drogas em situação de extrema drogadição: uma análise das condições de vulnerabilidade que ensejam o tratamento forçado
(2020-05-15)Este trabalho concentra esforços em analisar as condições de extrema drogadição que fazem uma pessoa apresentar cada vez maior grau de vulnerabilidade social e deterioração da saúde de forma exacerbada. Será focado, pois, ... -
Nem um passo atrás: o direito fundamental social à educação no âmbito da União Federal frente ao novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional n. 95/2016
(2020-05-12)O direito fundamental social à educação assume, nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e na legislação nacional, um caráter progressivo até o advento do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda ... -
A proteção jurídica dos migrantes ambientalmente forçados: análise da recepção brasileira aos haitianos no pós-terremoto de 2010
(2020-05-12)O presente trabalho analisou o tratamento jurídico de proteção aos migrantes ambientalmente forçados, a partir do acolhimento no Estado brasileiro dos haitianos, no pós terremotod de 2010. Os migrantes cuja causa decorra ... -
Relações de consumo e abuso nos contratos de crédito consignado aos idosos enquanto sujeitos hipervulneráveis: uma análise dos processos apreciados pelas Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul nos anos de 2017 e 2018
(2020-09-11)A espinha dorsal que justifica que as relações de consumo tenham regulamentação própria, e não sejam mais inteiramente regidas pelo Código Civil, é a vulnerabilidade do consumidor em relação ao fornecedor. Nos consumidores ... -
Segurança pública e questão racial no Brasil: uma análise a partir da necropolítica
(2020-05-12)Abertas as porteiras das fazendas e grandes casas, os ex-cativos brasileiros viram-se absolutamente desassistidos, ante a indiferença do Estado, que promoveu a vinda de imigrantes para o Brasil, buscando a ocupação dos ... -
Tempos flexíveis e teletrabalho: a suplantação do controle de jornada pelo “trabalho feito” e a necessidade de efetivação do direito à desconexão do trabalho
(2020-10-02)A presente pesquisa insere-se no campo dos estudos do trabalho, tendo como foco a modalidade de teletrabalho. Tem como objetivo geral investigar as implicações da flexibilidade temporal no teletrabalho em relação ao controle ... -
A tutela penal e o enfrentamento da violência contra a mulher
(2020-10-02)Este trabalho, vinculado à linha de pesquisa Direito e Vulnerabilidade Social, tem como tema central o enfretamento da violência contra a mulher e busca aferir em que medida a tutela penal pode contribuir para o combate ... -
A vulnerabilidade educacional de mulheres encarceradas sob a perspectiva da criminologia da libertação associada à colonialidade de gênero
(2020-05-15)Esta pesquisa analisa a vulnerabilidade educacional de mulheres encarceradas, sob o viés da Criminologia da Libertação associada à Colonialidade de Gênero (CASTRO, 2005; LUGONES, 2008). Sustenta-se a necessidade de uma ... -
Vulnerabilidade social na sociedade da informação: a algoritmização da vida cotidiana e a violação de direitos dos consumidores inseridos no filter bubble
(2020-05-15)O presente trabalho tem por objetivo analisar as consequências do avanço tecnológico na vida do consumidor nos dias de hoje, analisando se ainda podem gozar de direitos fundamentais como o da liberdade de escolha, informação ...