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dc.creatorAraújo, Stephane Silva de
dc.date.accessioned2021-05-27T23:23:19Z
dc.date.available2021-05-27
dc.date.available2021-05-27T23:23:19Z
dc.date.issued2020-08-25
dc.identifier.citationARAUJO, Stephane Silva de. Educação em Serviços Penais: significações de uma política curricular em uma Escola de Governo. 2020. 348f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7586
dc.description.abstractThe National Policy on Education in Criminal Services (PNESP) was inaugurated in 2005 and deals with the processes of professional development of civil servants in criminal careers. It also translates into a relevant educational policy that intends to qualify the approximately 130 thousand workers in the Brazilian prison system and the consequent improvement of conditions for the materialization of criminal execution. Thus, this case study aims to verify how PNESP is meant by analyzing the extent to which this meaning influences the curriculum design of the National School of Penal Services (ESPEN). The case study developed with a discursive bias aimed to remove the opacity of the data involving the aforementioned Policy and Institution. Considering the expressiveness of the object, four data collection techniques were used from contact with different sources and subjects, namely: document analysis, narrative interviews with Espen Managers, non-participating observations in the classroom and analysis of images produced by Students undergoing initial vocational training. It is important to point out that, through the methods employed, it was possible to produce data that, if confronted, reinforce theoretical indications and inaugurate an approximate knowledge of how to manage a School of Government. To this end, it was based on theoretical pillars that deal with the Reform of the State Apparatus as a driver of the consolidation of schools of this nature, of the social operating system that is inaugurated in prison, considering its peculiarities and the social transformations of the last decades and finally, the configuration of Education in Penal Services as a field of Brazilian educational policy, observed from the Policy Cycle Approach. It finds relevance in the incipient academic production on the subject, in the national and international normative orientation that recommends the development of such training practices and in their possible incidence in prison daily life. PNESP's performance could be understood from the power-knowledge relationships that are established in prison and are reflected in the institutions that have some contact with it. Particularly in what belongs to ESPEN, the recontextualization of practices and discourses from prison in the educational actions developed was identified, in addition to clear indications regarding adherence to the precepts of the New Public Management. The data show that the context of the practice, due to the administrative peculiarities that it brings together, potentiates a different meaning as to the meanings proposed by PNESP, thus influencing the traditional and efficient curriculum design developed in a School of Government.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectEducação em serviços penaispt_BR
dc.subjectAbordagem do ciclo de políticaspt_BR
dc.subjectNova gestão públicapt_BR
dc.subjectAnálise crítica do discursopt_BR
dc.subjectEscola Nacional de Serviços Penaispt_BR
dc.subjectEducation in criminal servicespt_BR
dc.subjectPolicy cycle approachpt_BR
dc.subjectNew public managementpt_BR
dc.subjectCritical discourse analysispt_BR
dc.subjectNational School of Criminal Servicespt_BR
dc.titleEducação em Serviços Penais: significações de uma política curricular em uma Escola de Governo.pt_BR
dc.title.alternativeEducation in Criminal Services: meanings of a curricular policy in a School of Government.pt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7073540668005986pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6507656416518174pt_BR
dc.description.resumoA Política Nacional de Educação em Serviços Penais (PNESP) foi inaugurada em 2005 e versa sobre os processos de aperfeiçoamento profissional dos servidores das carreiras penais. Traduz-se em relevante política educacional que intenciona a qualificação dos cerca de 130 mil trabalhadores do sistema prisional brasileiro e a consequente melhoria de condições para a materialização da execução penal. Assim, este estudo de caso propõe verificar como a PNESP é significada, analisando em que medida tal significação influencia a concepção curricular da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN). O estudo de caso desenvolvido com viés discursivo visou retirar a opacidade dos dados que envolvem as referidas Política e Instituição. Considerando a expressividade do objeto, utilizou-se quatro técnicas de coleta de dados a partir do contato com diferentes fontes e sujeitos, quais sejam: análise documental, entrevistas narrativas com as Gestoras da Espen, observações não participantes em sala de aula e análise de imagens produzidas por alunos em fase de formação profissional inicial. Relevante salientar que por meio dos métodos empregados foi possível produzir dados que, se confrontados, reforçam indicativos teóricos e inauguram um conhecimento aproximado do modo de gerir de uma Escola de Governo da União. Para tanto, assentou-se em pilares teóricos que tratam da Reforma do Aparelho do Estado como impulsionadora da consolidação de escolas dessa natureza, do sistema social operativo que é inaugurado na prisão, consideradas suas peculiaridades e as transformações sociais das últimas décadas e, por fim, a configuração da Educação em Serviços Penais como um campo da política educacional brasileira, observada a partir da Abordagem do Ciclo de Políticas. Encontra relevância na incipiente produção acadêmica sobre o tema, na orientação normativa nacional e internacional que recomenda o desenvolvimento de tais práticas formativas e em sua possível incidência no cotidiano prisional. A atuação da PNESP pode ser compreendida a partir das relações de poder-saber que se estabelecem no cárcere e são refletidas nas instituições que com ele mantêm algum contato. Particularmente, no que compete à ESPEN, identificou-se a recontextualização de práticas e discursos oriundos da prisão nas ações educacionais desenvolvidas, para além de claras indicações quanto a adesão aos preceitos da Nova Gestão Pública. Os dados mostram que o contexto da prática, pelas peculiaridades administrativas que reúne, potencializa significação diversa quanto aos sentidos propostos pela PNESP, influenciando, desse modo, a concepção curricular tradicional e eficientista desenvolvida em uma Escola de Governo.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Leite, Maria Cecilia Lorea


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