O conceito de lei na Suma Teológica de Santo Tomás e os direitos humanos modernos segundo Danilo Castellano.
Resumo
As declarações, tratados internacionais e legislações, especialmente a nível
constitucional, que tratam do tema dos direitos humanos estão entre os textos
fundamentais da teoria, da jurisprudência e da experiência mesma do Direito na
modernidade. Esses textos atribuem como característica dos direitos humanos a
universalidade. Santo Tomás de Aquino, ao estudar a lei na Suma Teológica, também
afirma que a lei natural é universalmente válida para toda a humanidade.
Socorrendo-se da mediação de Danilo Castellano, este trabalho procura comparar os
conceitos de direitos humanos modernos e de lei natural à luz das causas da lei
identificadas pelo Aquinate, a fim de compreender a relação que há entre eles.
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