Mudança institucional e governo judicial: os conflitos entre CNJ e Justiça Eleitoral (2005-2015).
Resumo
O trabalho objetiva compreender as mudanças institucionais que se desenvolveram a
partir de conflitos entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Justiça Eleitoral
(JE), envolvendo as prerrogativas para decidir sobre questões internas ao próprio
Judiciário. Está calcada sobre dois pilares teóricos: o Institucionalismo Histórico,
seguindo uma vertente mais recente ancorada no modelo de mudança institucional
endógena e gradual, elaborado por Mahoney e Thelen (2010); e na categoria de
governo judicial, entendida como a concepção que fornece o conjunto mais amplo do
debate em que a tese está inserida. Foram analisados 162 processos no CNJ e 134
casos que foram processados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo sido
selecionados 39 casos no CNJ e 28 na JE. A partir da análise desses processos, que
envolveiam as duas instituições julgados pelo CNJ e pelo TSE nos dez primeiros anos
de atuação do Conselho (2005-2015), concluiu-se que os conflitos emergiram de um
debate relacionado à distribuição de poder sobre o governo judicial no âmbito da JE.
A estrutura institucional forneceu aos agentes elementos que lhes propiciaram maior
ou menor capacidade de mobilização frente a outros atores. Na JE, a mudança
observada foi o "acréscimo em camadas" e no CNJ um processo de "conversão". O
Conselho foi modificando a forma como tratou os assuntos relacionados à Justiça
Eleitoral, conforme o TSE barrou o implemento de suas determinações. Além disso,
houve um redirecionamento de seu foco de atuação para questões envolvendo o
planejamento estratégico e a implementação de metas e programas para o Poder
Judiciário como um todo, afastando-o dos assuntos relacionados a administração
interna da JE.
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