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Instâncias e mecanismos de participação da sociedade: análise e contribuição à Agência Nacional de Transportes Terrestres
dc.creator | Souza, Luis Wanderley de | |
dc.date.accessioned | 2020-08-25T01:28:24Z | |
dc.date.available | 2020-08-25T01:28:24Z | |
dc.date.issued | 2019-10-18 | |
dc.identifier.citation | SOUZA, Luis Wanderley de. Instâncias e Mecanismos de Participação da Sociedade: Análise e Contribuição à Agência Nacional de Transportes Terrestres. 2019. 103f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP, Faculdade de Administração e de Turismo, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6468 | |
dc.description.abstract | The participation of society in public administration is a prominent element in the functionality of a state constituted under democratic precepts. It is a relevant aspect for the quality of public management, which acquires practical dimension through institutionalized instances and mechanisms in bodies and entities. The presented work analyzes the instances and mechanisms of society participation established by the Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; It does so from the perspective of binding legislation and management and societal paradigms, supported by theoretical references. To this end, a descriptive and exploratory research was undertaken, of theoretical and empirical character, with qualitative approach and applied nature, from data obtained from bibliographic and documentary sources. It was verified that ANTT, through the instances and mechanisms established by it, is a Public Administration entity that introduced the participation of society in its scope. However, as also verified by the research, the concept of society participation contemplates distinct modalities, conceptually delimited: the social participation and the social control, which are made possible, each one, through instances and mechanisms suitable for each purpose. The analysis made by the work identified the possibility of improving the participation of society within the scope of ANTT from the assimilation of the strict and delimited character of the concepts in question. It was found pertinence and opportunity to institutionalize instance and mechanism that was concerning the specific exercise of social control. The figure of a Council, as an instance and mechanism for the company's participation in the Public Administration, represents this management element with the property of enabling the required exercise of social control. Sectoral spectrum councils, as proposed by the paper, projected on ANTT represent adequacy and symmetry in relation to its regulatory activity. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Participação da sociedade | pt_BR |
dc.subject | Agências reguladoras | pt_BR |
dc.subject | Participação social | pt_BR |
dc.subject | Controle social | pt_BR |
dc.subject | Society participation | pt_BR |
dc.subject | Regulatory agencies | pt_BR |
dc.subject | Social participation | pt_BR |
dc.subject | Social control | pt_BR |
dc.title | Instâncias e mecanismos de participação da sociedade: análise e contribuição à Agência Nacional de Transportes Terrestres | pt_BR |
dc.title.alternative | Society Participation Instances and Mechanisms: Analysis and Contribution to Agência Nacional de Transportes Terrestres | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6460821293581096 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0108160476862326 | pt_BR |
dc.description.resumo | A participação da sociedade na Administração Pública é elemento destacado na funcionalidade de um Estado constituído sob preceitos democráticos. É um aspecto relevante para a qualidade da gestão pública, que adquire dimensão prática por meio de instâncias e mecanismos institucionalizados em órgãos e entidades. O trabalho apresentado analisa as instâncias e mecanismos de participação da sociedade instituídos no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; o faz sob a perspectiva da legislação vinculante, aquela que compele ao seu cumprimento, e dos paradigmas gerencial e societal, com suporte de referenciais teóricos. Para tanto, foi empreendida pesquisa descritiva e exploratória, de caráter teórico-empírico, com abordagem qualitativa e natureza aplicada, a partir de dados obtidos em fontes bibliográficas e documentais. Foi verificado que a ANTT, por meio das instâncias e mecanismos por ela instituídos, é um ente da Administração Pública que introduziu a participação da sociedade no seu âmbito de atuação. Contudo, conforme também verificado pela pesquisa, o conceito de participação da sociedade contempla modalidades distintas, conceitualmente delimitadas: a participação social e o controle social, que se viabilizam, cada qual, por meio de instâncias e mecanismos adequados a cada finalidade. A análise feita pelo trabalho identificou a possibilidade de aprimoramento da participação da sociedade no âmbito da ANTT a partir da assimilação do caráter estrito e delimitado dos conceitos em questão. Verificou-se pertinência e oportunidade em institucionalizar instância e mecanismo que fosse concernente ao exercício específico de controle social. A figura de um Conselho, enquanto instância e mecanismo de participação da sociedade na Administração Pública, representa esse elemento de gestão com propriedade de viabilizar o demandado exercício de controle social. Conselhos de espectro setorial, como proposto pelo trabalho, projetados sobre a ANTT representam adequação e simetria em relação à sua atuação regulatória. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Administração e Turismo | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Pinto, Rodrigo Serpa |
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