Discutindo direitos na Justiça do trabalho: o caso dos menores operários da Fábrica Laneira Brasileira Sociedade Anônima Indústria e Comércio (1949-1953)

Abstract

O presente estudo analisa as relações de trabalho envolvendo operários menores de idade da fábrica Laneira Brasileira Sociedade Anônima Indústria e Comércio, no âmbito dos embates judiciais, entre 1949 e 1954, período que corresponde aos primeiros cinco anos de atuação da empresa em Pelotas. Para isso, essa pesquisa lança mão do acervo da Justiça do Trabalho de Pelotas, salvaguardado pelo Núcleo de Documentação Histórica (NDH/UFPel), e das leis vigentes, no recorte temporal mencionado. A Fábrica Laneira Brasileira instalou-se em Pelotas entre os anos de 1948 e 1949 e finalizou suas atividades em 2003, por falência. Trata-se de local que gerou importante fonte de renda para Pelotas e região, pois no auge do seu funcionamento, além de empregar mais de duzentos e setenta funcionários, também recebia cerca de trinta caminhões com lãs por dia, vindas de várias cidades gaúchas e uruguaias (MELO, 2012).