| dc.creator | Silva, Otávio Santiago Gomes da | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-12T23:12:18Z | |
| dc.date.available | 2020-05-12 | |
| dc.date.available | 2020-05-12T23:12:18Z | |
| dc.date.issued | 2018-11-01 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Otávio Santiago Gomes da. Judicialização da política e backlash legislativo no Brasil: uma análise do reconhecimento judicial da união homoafetiva (2011-2018). 2018. 125 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5276 | |
| dc.description.abstract | The phenomenon of intervention by the Judiciary in social and political issues is not a new issue in national and international order. Contemporary Political Science, among the various approaches, examines questions about the possible loss of legitimacy of representative institutions (Executive and Legislative) and the prominent place of judicial institutions in securing minority rights and implementing public policy. In 2011, STF ruled in ADI nº 4.277/DF and in ADPF nº 132/RJ for the recognition of the homoafetive union as a family entity, revealing to the society a liberal position of the Supreme's ministers. On the other hand, as in the case of the USA, it is possible to perceive in Brazil, since 2011, some opposition movements, especially in the conservative parties and religious in the National Congress, in clear opposition to the rights of the LGBT community. The literature names as a backlash the social or institutional reaction to judicial decisions involving civil, political, social and cultural rights as backlash. The main objective of the research is to verify if, in the brazilian case, the judicial process of the homosexual issue by the STF in the constitutional actions caused the legislative backlash in the period after 2011. In order to reach the specific objectives, the adopted methodology was qualitative, exploratory and descriptive, by reviewing the literature on the judicialization of politics and backlash; and by the descriptive analysis and data collection in the sources of the websites of the STF (decision and votes), CNJ (resolutions), House of Representatives and Federal Senate (propositions contrary to the decision) in the period from 2011 to 2018. Despite the finding that judicialization of the subject accelerated the backlash on the part of conservative-religious, especially the Evangelical Parliamentary Front, in the Chamber of Deputies, in the period after 2011; it was verified that the resistance of these sectors has existed at least since the promulgation of the Federal Constitution (1988), characteristic of the confrontation between National Congress and Judiciary in the brazilian political scene. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
| dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
| dc.subject | Ciência Política | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização | pt_BR |
| dc.subject | Backlash | pt_BR |
| dc.subject | Política | pt_BR |
| dc.subject | Judiciário | pt_BR |
| dc.subject | União homoafetiva | pt_BR |
| dc.subject | Political science | pt_BR |
| dc.subject | Judicialization | pt_BR |
| dc.subject | Politics | pt_BR |
| dc.subject | Judicial | pt_BR |
| dc.subject | Same-sex union | pt_BR |
| dc.title | Judicialização da política e backlash legislativo no Brasil: uma análise do reconhecimento judicial da união homoafetiva (2011-2018). | pt_BR |
| dc.title.alternative | Judicialization of politics and legislative backlash in Brazil: an analysis of the judicial recognition of the same-sex union (2011-2018). | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
| dc.contributor.authorID | | pt_BR |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4015424521553805 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2569489556331547 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O fenômeno da intervenção do Poder Judiciário nas questões sociais e políticas não é um tema novo na ordem nacional e internacional. A Ciência Política contemporânea, dentre os vários enfoques, analisa questões sobre eventual perda de legitimidade das instituições representativas (Executivo e Legislativo) e o lugar de destaque das instituições judiciais ao garantir direitos de minorias e implementar políticas públicas. No ano de 2011, o STF pronunciou-se na ADI nº 4.277/DF e na ADPF nº 132/RJ pelo reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, revelando à sociedade um posicionamento liberal dos ministros do Supremo. Em contrapartida, a exemplo dos EUA, é possível perceber no Brasil, desde 2011, alguns movimentos contrários, em especial dos partidos conservadores e de cunho religioso no Congresso Nacional, em clara oposição aos direitos da comunidade LGBT. A literatura nomeia de efeito ―backlash‖ a reação social e/ou institucional às decisões judiciais envolvendo direitos civis, políticos, sociais e culturais. O objetivo principal da pesquisa é verificar se, no caso brasileiro, a judicialização da questão homoafetiva pelo STF, nas ações constitucionais, deu causa ao backlash legislativo no período posterior a 2011. Para atingir os objetivos específicos, a metodologia adotada foi de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, por meio da revisão da literatura a respeito da judicialização da política e de backlash; e pela análise descritiva e coleta de dados nas fontes dos sites do STF (decisão e votos), CNJ (resoluções), Câmara dos Deputados e Senado Federal (proposições contrárias à decisão) no período de 2011 a 2018. Apesar da constatação de que a judicialização do tema acelerou o backlash por parte da bancada conservadora-religiosa, em especial da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados, no período posterior a 2011; verificou-se que a resistência desses setores existe, pelo menos, desde a promulgação da Constituição Federal (1988), característico do enfrentamento entre Congresso Nacional e Judiciário no cenário político brasileiro. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Ballestrin, Luciana Maria de Aragão | |