A política curricular produzida pela escola como contraponto a políticas educacionais contemporâneas.
Resumo
Este estudo focaliza uma política curricular, denominada neste trabalho como Projetos Complementares (PCs), produzida em escolas da Rede Pública Municipal de Ensino (RPME), na cidade de Pelotas/RS. Entende-se que os PCs atuam na perspectiva de um contraponto às políticas educacionais contemporâneas. Estas foram apresentadas em capítulos que abordam os modos de gestão em disputa no contexto educacional brasileiro, bem como as políticas educacionais no campo do currículo e da avaliação externa. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi organizada para ser desenvolvida em duas etapas. A primeira se constituiu em um estudo exploratório acerca dos PCs em diferentes contextos escolares da Rede e da Secretaria Municipal da Educação e Desporto - SMED. A partir dos dados coletados na etapa preliminar da investigação, são apresentados aspectos da gestão dos PCs pela SMED e escolas, assim como os efeitos destes no desempenho dos estudantes, segundo a perspectiva de Diretoras e Professores/as. A segunda etapa se constituiu em um estudo de caso realizado na Escola Verde, mediante a realização de entrevistas, observações e análise documental. A ferramenta teórico-metodológica adotada para a análise foi o Ciclo de Políticas de Stephen Ball. Os dados da etapa exploratória indicam as iniciativas de introdução do modo gerencialista de gestão no âmbito dos governos municipais, desde 2011. Em decorrência disso a SMED, por meio da Gerência de Projetos, tem adotado uma política de controle dos PCs usando como instrumentos um modelo padrão de escrita dos projetos e a liberação gradativa de carga horária para serem desenvolvidos. Tais iniciativas ameaçam a gestão democrática prevista no PPP das escolas com restrição da autonomia pedagógica e docente. Em contraponto, os PCs são produzidos nas Escolas com foco nos estudantes, havendo toda uma preocupação da Equipe Diretiva com o perfil do professor e a garantia de espaço físico adequado para o desenvolvimento dos projetos, com a expectativa de produzir efeitos que contribuam para o crescimento dos estudantes. Por outro lado, no interior das Escolas pesquisadas foram identificados como desafios a tal política o envolvimento da Escola como um todo no planejamento dos PCs e o estabelecimento de diálogo entre estes e o currículo regular. Além dessas regularidades identificadas na gestão dos PCs em diferentes contextos também foram encontradas singularidades. Estas se encontram na diversidade de temáticas, em torno das quais os projetos são organizados, nos efeitos que a participação nestes vem produzindo nos estudantes e na adesão ao Programa Mais Educação do governo federal, no âmbito de duas escolas, o que ameaça os PCs. O estudo de caso na Escola Verde apontou que os PCs fazem parte da política curricular, constando no texto do PPP como importante estratégia política na organização pedagógica da Escola. Foi constatado que os altos níveis de violência do bairro onde a Escola está inserida atuaram em um contexto de influência na produção
desta política. A produção do texto legal oficial do projeto fica a cargo do/a professor/a responsável e constitui-se na representação da política. No contexto da prática a valorização dos PCs como um espaço de aprendizagem alternativo ao exterior violento/ameaçador, a adesão espontânea e o acesso a diferentes conhecimentos e habilidades foram identificados como fatores que mobilizam a produção dos, a participação nos e o incentivo aos projetos que desempenham o papel de currículo complementar e culturalmente relevante na política curricular da Escola. Por fim, a análise apontou a redução de conflitos, a organização da vida escolar e o acesso a diferentes conhecimentos e habilidades como efeitos da participação nos projetos, endossando a percepção positiva da Equipe Diretiva, dos/as professores/as e dos/as pais/mães em relação aos PCs. Relatos dos diferentes sujeitos da pesquisa, especialmente dos estudantes, não deixam dúvida de que a participação em PCs pode provocar efeitos no desempenho dos estudantes.
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