A política nacional de mobilidade urbana e a Agenda 30: desafios para a sustentabilidade das cidades brasileiras

Abstract

Em 2015, as Nações Unidas propuseram a Agenda 30. Os países signatários ficaram com a responsabilidade de avançar no cumprimento, controle e fiscalização dos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Este artigo busca relacionar os objetivos 10 e 11 (“Redução das Desigualdades” e “Cidades e Comunidades Sustentáveis”) com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), aprovada no Brasil em 2012. A problemática em torno da circulação de pessoas e mercadorias, bem como do acesso aos equipamentos urbanos, tem-se tornado central para o desenvolvimento sustentável das cidades. A implementação da PNMU, através dos Planos de Mobilidade Urbano em nível municipal, prevê, entre outras questões, uma circulação mais eficiente e limpa, ao mesmo tempo que a redução da desigualdade no acesso à cidade, tanto no sentido da segurança viária, como da ocupação de espaço público. Por isso, entende-se que sua implementação pode contribuir para o cumprimento dos objetivos 10 e 11 da Agenda 30. Neste artigo busca-se compreender como as cidades brasileiras podem avançar no sentido de um desenvolvimento mais sustentável. Para isso, primeiro é apresentada a problemática da mobilidade no que tange à realidade brasileira, num segundo momento são discutidos alguns desafios para a gestão das cidades.