O papel do Direito nas políticas de memória sobre as ditaduras da segunda metade do séc. XX no Brasil e na Argentina

Abstract

Apresentam-se os seguintes problemas de pesquisa: quais são as diferenças no tratamento dado pelo Direito Brasileiro e Argentino aos responsáveis por violações a direitos humanos ocorridos durante as ditaduras civis-militares e qual a importância do Direito para a consciência histórica das sociedades em estudo sobre os períodos de repressão?