Acesso à justiça: a importância da gratuidade como garantia de efetivação dos preceitos fundamentais constitucionais

dc.creator	Caleiro, Isadora Cardoso
dc.creator	Santos, Anderson Alexandre Dias
dc.creator	Rodrigues, Isadora Souza
dc.creator	Santos, Karinne Emanoela Goettems dos
dc.date.accessioned	2024-02-16T22:44:41Z
dc.date.available	2024-02-16T22:44:41Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.citation	CALEIRO, Isadora Cardoso. et al. Acesso à justiça: a importância da gratuidade como garantia de efetivação dos preceitos fundamentais constitucionais. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 30., 2021, Pelotas. Anais... Pelotas, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/12074
dc.description.abstract	O presente estudo tem por finalidade apresentar uma análise do direito constitucional de acesso à justiça e a importância da gratuidade da justiça como garantia de efetivação dos preceitos fundamentais constitucionais. Para tal, a investigação perpassa pela conceituação jurídico-normativa da temática contida no ordenamento brasileiro e em tratados e acordos internacionais.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	UFPel	pt_BR
dc.rights	OpenAccess	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Ordenamento nacional	pt_BR
dc.subject	Ordenamento internacional	pt_BR
dc.title	Acesso à justiça: a importância da gratuidade como garantia de efetivação dos preceitos fundamentais constitucionais	pt_BR
dc.type	conferenceObject	pt_BR
dc.rights.license	CC BY-NC-SA	pt_BR