Contribuição dos familiares para o acesso à saúde e estrutura no sistema prisional

Abstract

O presente estudo pretende realizar uma análise sobre a contribuição dos familiares das pessoas em situação de privação de liberdade para o acesso das mesmas ao direito à saúde e à infraestrutura no âmbito do sistema prisional brasileiro. Desta forma, examinar-se-á a legislação referente aos direitos humanos e fundamentais das pessoas encarceradas e, posteriormente, será realizada uma análise das condições do sistema prisional no contexto brasileiro, em especial no que se refere à saúde e à infraestrutura nas unidades penitenciárias.