A garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres encarceradas: um estudo acerca da política criminal patriarcal

Abstract

Salienta-se a importância do presente trabalho para o estudo e alcance de uma política criminal comprometida com as questões de gênero, a fim de evidenciar a histórica invisibilidade dispensada a essas mulheres dentro dos discursos criminológicos, ressaltando a urgência de um viés feminista na Criminologia. Nesse sentido, tem-se que a partir dessa perspectiva, poderá adotar uma postura combativa frente ao assujeitamento dos “presos que menstruam”, bem como as-segurar a efetivação de direitos, e mais especificamente direitos sexuais e reprodutivos, das mulheres presas.