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metadata.dc.type: masterThesis
Title: Dignidade da pessoa humana: um conceito dentro da perspectiva dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal do Brasil e sua contraposição às decisões do Supremo Tribunal Federal.
Other Titles: Human Dignity: a definition from the fundamental rights written in the brazilian Constituion opposed to the vision of the Constitutional Court of Brazil.
metadata.dc.creator: Abuchaim, Ricardo Rheingantz
metadata.dc.contributor.advisor1: Schio, Sônia Maria
metadata.dc.description.resumo: O postulado da dignidade humana encontra assento textual na Constituição Federal do Brasil de 1988. Como tal, é vetor axiológico das condutas estatais de administrar, legislar e julgar. Ocorre que não há consenso sobre o conteúdo da dignidade humana apresentado no referido diploma constitucional, tratando-se de um conceito em construção pelo Supremo Tribunal Federal, através de seus julgados que analisam os denominados direitos e garantias fundamentais. Imperioso, portanto, que se advogue por critérios que permitam a fixação de um conteúdo mínimo para a citada postulação, com vistas à manutenção de um estado de previsibilidade das decisões judiciais que permita a adequada conjugação entre a liberdade individual e a pacificação das relações sociais. Para alcançar o desiderato, esta pesquisa fixa os momentos de início e final da personalidade humana, intervalo no qual o Direito Brasileiro mantém imputada a seus cidadãos a dignidade, extraída pelo pesquisador a partir da visão multifacetada dos direitos e garantias individuais elencados no artigo 5º do texto constitucional. Essa definição é contraposta àquela que se tenta extrair a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal, fazendo-se crítica aos métodos atuais de interpretação da Constituição - proporcionalidade e ponderação -, bem como ao difundido princípio da proibição de retrocesso social.
Abstract: Human dignity is a norm explicitly written in the Brazilian Constitution. As it is put in the constitutional text, it will define the activities of the three branches of State Power: Executive, Legislative and Judiciary. Nevertheless, although a written norm, there is no consensus about the contents and reach of human dignity in Brazilian Law; it is in constant change due to the rulings of Brazilian Constitutional Court. It is imperative, then, to try and limit the frontiers of the norm of human dignity so as to allow the prediction of judicial rulings and pacification in social relations, balancing individual freedom with social needs. In the intent of reaching this objective this research will delimitate the moments of beginning and end of human personality, during which the Brazilian Constitution bestows dignity to its citizens. The concept of human dignity will be extracted from the numerous individual rights granted by article 5 of the Brazilian Constitution. This conception shall be opposed to the one elicited from the rulings and opinions of the Brazilian Constitutional Court along with critical remarks to the use of interpretation criteria of constitutional norms employed in Brazil, named proportionality and balancing, and to the generalized use of the principle of proscription of social improvement.
Keywords: Filosofia
Filosofia do Direito
Constituição
Dignidade humana
Personalidade
Direitos e garantias individuais
Supremo Tribunal Federal
Decisões judiciais
Interpretação jurídica
Philosophy
Philosophy of Law
Constitution
Human dignity
Personality
Individual rights
Brazilian Constitutional Court
Rulings
Interpretation of Law
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Pelotas
metadata.dc.publisher.initials: UFPel
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Citation: ABUCHAIM, Ricardo Rheingantz. Dignidade da pessoa humana: um conceito dentro da perspectiva dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal do Brasil e sua contraposição às decisões do Supremo Tribunal Federal. 2014. 125 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2014.
metadata.dc.rights: OpenAccess
URI: http://guaiaca.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/5330
Issue Date: 29-Apr-2014
Appears in Collections:PPGFIL: Dissertações e Teses

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