Please use this identifier to cite or link to this item: http://guaiaca.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/3801
metadata.dc.type: book
Title: Limitações ao direito de propriedade: efeitos sobre a preservação do patrimônio cultural edificado na cidade de Pelotas/RS
Authors: Santos, Ivana Morales Peres dos
metadata.dc.creator: Santos, Ivana Morales Peres dos
Abstract: A pesquisa apresentada neste livro trata da proteção jurídica do patrimônio histórico edificado na cidade de Pelotas, tendo em vista que a mesma tem sido uma preocupação constante nos debates ocorridos na localidade, principalmente pelo fato de que, atualmente, estamos passando por um momento de disseminação de uma conscientização da preservação dos bens culturais, motivo pelo qual cabe a todos uma busca constante por instrumentos que visem a resultados efetivos. O estudo da função social da propriedade é feito com o intuito de se compreender que essa função viabiliza a limitação jurídica do direito de propriedade, permitindo a utilização eficaz e eficiente de instrumentos jurídicos (tombamento e inventário). e jurisdicionais (ação civil pública) para a proteção do patrimônio cultural edificado na cidade de Pelotas.
Keywords: Direito de propriedade
Patrimônio histórico edificado
Preservação
Patrimônio cultural
metadata.dc.language: por
Publisher: Universidade Federal de Pelotas
metadata.dc.rights: OpenAccess
URI: http://repositorio.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/3801
Issue Date: 10-Dec-2017
Appears in Collections:Editora UFPel: E-books

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
7_LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE _SÉRIE PÓS GRADUAÇÃO.pdfSérie Pós-Graduação, v. 73,59 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons